Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T16:53:56Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

Página nova

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Apelido de família
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/apelido-de-familia
}}
{{Progresso do texto}}

== Significado Prático ==
*(dir. civ.)* É também designado “sobrenome”, por ser o sinal que identifica a procedência da pessoa, indicando sua filiação ou estirpe, sendo, por isso, imutável, podendo advir da família paterna, materna ou de ambas. Pode ser *simples* (Almeida, Carvalho) ou *composto* (Araújo Mendes, Souza Mello, Matos Lima), assim como acompanhado das partículas *de*, *do*, *da*, *dos* e *das*, que dele fazem parte, indicando, às vezes, procedência nobre. O apelido de família é adquirido *ipso iure*, com o simples fato do nascimento, pois a sua inscrição no registro competente tem caráter puramente declaratório. O filho reconhecido receberá o apelido de quem o reconhecer, prevalecendo o sobrenome paterno se reconhecido tanto pelo pai como pela mãe. A aquisição do sobrenome pode decorrer, também, de adoção, parentesco de afinidade em linha reta, união estável, casamento ou ato de interessado, mediante requerimento ao magistrado.

*Nota Adicional:* (dir.civ.) É também designado “sobrenome”, por ser o sinal que identifica a procedência da pessoa, indicando sua filiação ou estirpe, sendo, por isso, imutável, podendo advir da família paterna, materna ou de ambas. Pode ser simples (Almeida, Carvalho) ou composto (Araújo Mendes, Souza Mello, Matos Lima), assim como acompanhado das partículas de, do, da, dos e das, que dele fazem parte, indicando, às vezes, procedência nobre. O apelido de família é adquirido ipso iure, com o simples fato do nascimento, pois a sua inscrição no registro competente tem caráter puramente declaratório. O filho reconhecido receberá o apelido de quem o reconhecer, prevalecendo o sobrenome paterno se reconhecido tanto pelo pai como pela mãe. A aquisição do sobrenome pode decorrer, também, de adoção, parentesco de afinidade em linha reta, união estável, casamento ou ato de interessado, mediante requerimento ao magistrado. Apenação 1

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de Apelido de família nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de Apelido de família de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' apelido de família

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — A.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]

Apelido de família - Histórico de revisão

Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica