Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T16:54:27Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Aplicação
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = de-placido:aplicacao
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== Significado Prático ==
Derivado do latim applicatio (ação de apegar uma coisa à outra), possui vários sentidos. Juridicamente, tem a acepção propriamente de acomodação e de execução . Mas, na tecnologia comercial, na expressão aplicação de capitais ou de bens , tem o sentido de emprego ou colocação destes mesmos capitais ou bens, a fim de que produzam rendimentos, seja em empréstimo, seja na aquisição de prédios ou de apólices da dívida pública, quando se trata dos capitais, ou seja na locação ou arrendamento dos bens, quando se trata de prédios propriamente ditos. A expressão aplicação da lei tem a significação de acomodação ou execução, manifestando, assim, a utilização do princípio legal para a solução do caso concreto, ou a submissão de um caso individual a uma prescrição geral. Quando se diz, no entanto, aplicação de penas , dá-se-lhe o sentido de imposição de penalidades determinadas pelos crimes qualificados, aos agentes , a quem os mesmos são imputáveis (sanção penal) , ou de imposição de penas ou multas pelo não cumprimento de cláusulas contratuais (pena contratual) ou pela transgressão de princípios legais ou ordens judiciárias.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#aplicação | 1 – application; enforcement.\n• aplicação da lei → application of the law.\n2 – investment. Nesta acepção não traduza por\n“application”.\n• a lei proíbe a aplicação dos recursos no\nmercado de capitais → the law prohibits the\ninvestment of the resources in the stock market.\n• aplicação financeira → financial investment.\n• aplicação de liquidez imediata → vide LIQUIDEZ.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Aplicação' tem ampla aplicação prática."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: Derivado do latim applicatio (ação de apegar uma coisa à outra), possui vários sentidos. Juridicamen..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' aplicação

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Aplicação - Histórico de revisão

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