Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T16:54:55Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Aposentadoria compulsória
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/aposentadoria-compulsoria
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== Significado Prático ==
*(dir. adm.)* Consiste no afastamento automático e obrigatório do funcionário do serviço público, em decorrência de norma constitucional, que assim o exige, em razão de invalidez, tendo direito aos proventos integrais ou proporcionais, ou pelo fato de ter o servidor completado setenta ou setenta e cinco anos de idade, caso em que receberá proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

*Nota Adicional:* (dir.adm.) Consiste no afastamento automático e obrigatório do funcionário do serviço público, em decorrência de norma constitucional, que assim o exige, em razão de invalidez, tendo direito aos proventos integrais ou proporcionais, ou pelo fato de ter o servidor completado setenta ou setenta e cinco anos de idade, caso em que receberá proventos proporcionais ao tempo de contribuição. Aposta 1

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Conforme censura, acusação, objeção; combate com CF de l988, a aposentadoria compulsória argumentos; argumentação fundamentada. se verifica por implemento de idade, podendo ser definida como o período de desArgüição de falsidade – Medida de concanso imposto pelo Estado ao funcionário testação acessória, que sobrevém no decurpúblico que atingiu determinado limite de so de uma ação judiciária, suscitando a falsiidade, com proventos proporcionais ao temdade de assinatura ou de documento (CPC, po de serviço. arts. 390 a 395). 37 Argüição de nulidade – Às de costume Argüição de nulidade –

*Nota (Fonte: Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia):*
Conforme CF de l988, a aposentadoria compulsória se verifica por implemento de idade, podendo ser definida como o período de descanso imposto pelo Estado ao funcionário público que atingiu determinado limite de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia):*
Conforme CF de l988, a aposentadoria compulsória se verifica por implemento de idade, podendo ser definida como o período de descanso imposto pelo Estado ao funcionário público que atingiu determinado limite de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de Aposentadoria compulsória nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de Aposentadoria compulsória de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' aposentadoria compulsória

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — A.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia

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[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]

Aposentadoria compulsória - Histórico de revisão

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