Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T16:57:49Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Aquiescência
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = de-placido:aquiescencia
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== Significado Prático ==
ato ou efeito de aquiescer, do latim acquiescere (assentir, consentir), demonstra o consentimento dado por alguém para que o ato jurídico praticado surta os efeitos desejados. Desse modo, aquiescência , mais propriamente, na técnica jurídica, tem o sentido de mostrar a adesão ou aprovação da pessoa, de modo expresso ou de modo tácito, à sentença ou decisão, ou a ato jurídico ou judiciário, que a possa afetar. Por vezes, apresenta-se como aparente renúncia aos meios judiciais de que dispõe para recorrer da decisão ou anular a eficácia do ato praticado. A rigor, por isso, a aquiescência , sendo embora modalidade de consentimento , não é bem tomada nesse sentido: é mais um assentimento . Além disso, ato unilateral de renúncia, não se confunde com a transação , nem com a desistência , sempre atos bilaterais ou sinalagmáticos, que se fazem expressos, dependendo da aceitação da parte contrária. Somente pode aquiescer quem tenha capacidade plena e esteja na livre administração de sua pessoa e bens. A aquiescência pode ser: Condicional , quando é imposta sob condição, ou se dita sob a reserva de que o aquiescente pratique tal ato ou que seja ele praticado pela parte contrária. Expressa , quando pura e simplesmente é feita, de modo formal, pela pessoa que a manifesta ou por seu mandatário especial. Implícita , quando resulta da omissão de atos que importam em ter aquiescido na eficácia do ato ou no imperativo da decisão, tal seja o de não recorrer. Pura e simples , quando dada sem qualquer restrição ou condição. Tácita , quando resulta da prática de atos que mostram ter anuído ou aquiescido aos efeitos do ato promovido, ou do despacho proferido, seja dando execução a ele ou comparecendo para satisfazer seu imperativo, atos esses que possam ter sido praticados pessoalmente ou por outrem, sem o seu protesto. A aquiescência é passível dos mesmos vícios que atacam o consentimento, desde que a vontade daquele que aquiesce se manifestou por erro, dolo ou coação. A aquiescência do credor, após contestar a lide ou aceitar o depósito, no levantamento dele, implica perda de preferência e garantia referente à coisa consignada [Cód. Civil/2002, art. 340 (art. 979 do Cód. Civil/1916)]. (ngc)\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#aquiescência | acquiescence; consent.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Aquiescência' tem ampla aplicação prática."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: ato ou efeito de aquiescer, do latim acquiescere (assentir, consentir), demonstra o consentimento da..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' aquiescência

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Aquiescência - Histórico de revisão

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