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2026-05-19T17:01:17Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Armazéns gerais
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
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== Significado Prático ==
Assim se entendem os estabelecimentos, instituídos por iniciativa particular, e autorizados pelos poderes públicos, que têm a finalidade de receber mercadorias ou quaisquer outras espécies de gêneros, para sua guarda e depósito , mediante uma taxa ou comissão estipulada. Sobre o depósito de mercadorias feito nos armazéns, além do recibo dessa entrega, que o prova, pode ser emitido um título especial, denominado conhecimento de depósito , como prova hábil da entrega das mercadorias e como título representativo delas. Por ele, os depósitos feitos nos armazéns podem ser objetos de operações comerciais, inclusive podem ser garantia para qualquer financiamento ou operação bancária. Assim, o título emitido (conhecimento de depósito) vale como título de crédito negociável, o qual, para facilidade das operações, pode ser emitido com um título que lhe é anexo, o warrant , que tem por fim estabelecer a garantia sobre o próprio depósito. Quando a emissão do conhecimento e do warrant se faz em conjunto, a cessão do título, para que valha como livre disposição da mercadoria depositada, deve ser feita com os dois. A simples operação do warrant dá o sentido de simples garantia da mercadoria depositada, e o cessionário dele tem apenas o direito de penhor com a mesma garantia, não podendo dispor dela sem estar de posse do conhecimento de depósito, que é o título representativo da mercadoria depositada. No entanto, na restituição da mercadoria, se foram emitidos os dois títulos, devem ambos ser exibidos para que o depositário (armazéns gerais) faça a efetiva entrega da mercadoria depositada. Vide: Conhecimento de depósito, Warrant .

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Armazéns gerais' tem ampla aplicação prática."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: Assim se entendem os estabelecimentos, instituídos por iniciativa particular, e autorizados pelos po..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' armazéns gerais

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Armazéns gerais - Histórico de revisão

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