Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T17:02:17Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Arrecadação
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/arrecadacao
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== Significado Prático ==
Vocábulo que exprime a apreensão e o arrolamento de coisas em poder de alguém, para serem recolhidas em certo local seguro, onde serão guardadas ou depositadas, para entregar a quem de direito, ou submetidas a determinadas circunstâncias, a fim de que se cumpra alguma formalidade legal, como preliminar de outro ato, que se seguirá.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Na terminologia do Direito Civil, Comercial e Processual, o vocábulo significa a apreensão de coisas ou bens, em poder de outrem, a fim de serem recolhidos a determinado local ou submetidos a certas condições. Desse modo, diz-se arrecadação dos bens de ausentes , apreensão e arrolamento de tais bens para que fiquem sob vigilância da autoridade legal; arrecadação dos bens vagos , para análogas finalidades; arrecadação dos bens da massa falida , para que se componha a massa falida e sobre ela se cumpra o imperativo da lei; arrecadação dos bens do “de cujus” , para que se forme o acervo hereditário e se promova a partilha, segundo a lei. Em quaisquer dos casos, arrecadação indica sempre a apreensão dos bens e seu arrolamento, para que se faça ou se cumpra uma formalidade legalmente instituída, como preliminar de outros atos decorrentes, que se seguirão. Neste particular, convém ver que a arrecadação , embora tenha o sentido de tirar bens do poder de uns para levá-los para local ou poder de outrem, não tem o mesmo sentido de arresto , que indica medida de apreensão violenta , quando a mera arrecadação não tem este caráter.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#arrecadação | 1 – revenue; receipts. Vide\nexemplo em ORÇAMENTO.\n\n“When the government runs a budget surplus, it\nuses the excess receipts to reduce its outstanding\ndebts”. [Mankiw, Gregory. Principles of Economics,\np. 246].\n• arrecadação tributária → tax revenue.\n“Approximately 60 percent of all tax revenues\ncollected in the United States come from\nincome tax”. [Sommerfel, Ray M. Federal Taxes\nand Management Decisions].\n“If T is the size of the tax and Q is the quantity of\nthe good sold, then the government gests total\ntax revenue of T x Q”. [Mankiw, Gregory.\nPrinciples of Economics, p. 161].\n2 – (dos bens, na falência) collection.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação prática de Arrecadação nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Arrecadação' no caso prático."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' arrecadação

== Referência Bibliográfica ==
* Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Arrecadação - Histórico de revisão

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