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2026-05-19T17:02:25Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Arrematante
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = de-placido:arrematante
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== Significado Prático ==
Assim se denomina a pessoa que arremata um bem que é vendido em leilão ou praça. É o lançador da melhor oferta ou o licitante do maior lanço . O arrematante, por via da regra, é obrigado a depositar o preço da arrematação dentro dos três dias contados da ocorrência da solenidade, sob pena de pagamento de multa de 20%, calculados sobre o montante do lanço oferecido, que se podem exigir executivamente. Pode ser arrematante quem tenha capacidade jurídica para praticar os atos com validade. Há pessoas que não podem adquirir bens vendidos em leilão ou praça. Vide: Arrematação . Por outro lado, assinado o auto de arrematação , não pode o arrematante, licitamente, desistir dela. O arrependimento do arrematante somente se justificaria, se provado motivo com força para anulá-la. Sem justa causa , o arrependimento traz a consequência de perder o sinal dado, se o houver feito, e ainda lhe será cominada a multa de 20%. Quando o arrematante é o próprio exequente, dispensa-se o depósito do preço da arrematação, se este é igual ou inferior ao valor da dívida exequenda. Se o preço é maior, tem que depositar o excedente . Para que o arrematante se integre na posse dos bens arrematados, ser-lhe-á passada a carta de arrematação , com a qual, se os bens são imóveis, fará os competentes registros e transcrição.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#arrematante | buyer; purchaser (at an\nauction).\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Arrematante' tem ampla aplicação prática."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: Assim se denomina a pessoa que arremata um bem que é vendido em leilão ou praça. É o lançador da mel..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' arrematante

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Arrematante - Histórico de revisão

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