Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T17:02:30Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Arrendamento mercantil
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/arrendamento-mercantil
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== Significado Prático ==
*(dir. com.)* Trata-se do *leasing* financeiro, que é o contrato pelo qual uma pessoa natural ou jurídica, pretendendo utilizar determinado equipamento, comercial ou industrial, ou certo imóvel, consegue que uma instituição financeira o adquira, arrendando-o ao interessado, por tempo determinado, possibilitando ao arrendatário, findo tal prazo, optar entre a devolução do bem, a renovação do arrendamento ou a aquisição do bem arrendado, mediante um preço residual fixado no contrato, isto é, o que fica após a dedução das prestações até então pagas.

*Nota Adicional:* (dir.com.) Trata-se do leasing financeiro, que é o contrato pelo qual uma pessoa natural ou jurídica, pretendendo utilizar determinado equipamento, comercial ou industrial, ou certo imóvel, consegue que uma instituição financeira o adquira, arrendando-o ao interessado, por tempo determinado, possibilitando ao arrendatário, findo tal prazo, optar entre a devolução do bem, a renovação do arrendamento ou a aquisição do bem arrendado, mediante um preço residual fixado no contrato, isto é, o que fica após a dedução das prestações até então pagas. Arrendamento residencial

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Vide: Leasing .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#arrendamento mercantil | lease-purchase\nagreement; lease with option to purchase; lease\nwith a purchase option [Downes, John. Dictionary of\nFinance and Investment Terms, 317; Black’s Law\nDictionary 8th edition, p. 910; Ballentine’s Legal\nDictionary and Thesaurus, p. 368].\nNo Brasil, o contrato de arrendameno mercantil é\ntambém chamado de “leasing”. Todavia, apesar de\nconsagrado, este é um uso incorreto do termo em\ninglês, por dois motivos: primeiro, não há\nnecessidade de colocar o termo lease no gerúndio\n“leasing”. Segundo, lease em inglês significa\nlocação, pura e simplesmente, e não arrendamento\nmercantil.\nNos EUA, o contrato equivalente para o\narrendamento mercantil ou o “leasing” brasileiro é\nlease with option to purchase ou lease-purchase\nagreement, conforme indicado acima. Veja a\ntradução das três modalidades de arrendamento\nmercantil abaixo.\n• leasing financeiro; leasing puro; arrendamento\nmercantil financeiro → lease with option to\npurchase; lease-purchase agreement.\n• leaseback; leasing de retorno → leaseback; sale\nand leaseback [Black’s Law Dictionary 6th\nedition, p. 890].\n• leasing operacional; arrendamento mercantil\noperacional → operating lease [Black’s Law\nDictionary 6th edition, p. 1091; Downes, John.\nDictionary of Finance and Investment Terms,\n414].\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de Arrendamento mercantil nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de Arrendamento mercantil de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' arrendamento mercantil

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — A.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Arrendamento mercantil - Histórico de revisão

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