https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=ArrestarArrestar - Histórico de revisão2026-06-08T14:36:58ZHistórico de revisões para esta página neste wikiMediaWiki 1.45.1https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Arrestar&diff=4366&oldid=prevAdvogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica2026-05-19T17:02:46Z<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br />
|termo = Arrestar<br />
|classe_terminologica = Termo Jurídico Trabalhista<br />
|nivel_tecnico = Geral<br />
|idioma_origem = Português<br />
|areas_do_direito = Direito do Trabalho, Processo do Trabalho<br />
|jurisdicao = Brasil<br />
|semantic_id = https://www.trt18.jus.br/portal/noticias/imprensa/glossario-juridico/<br />
}}<br />
{{Progresso do texto}}<br />
<br />
== Significado Prático ==<br />
Fazer ou decretar arresto, isto é, apreensão judicial de bens do devedor, como meio preventivo de garantir ao credor a cobrança de seu crédito, até ser decidida a questão (art. 813, CPC).<br />
<br />
*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Lat. v. arrestare.) V.t.d. Fazer essa figura desapareceu, pois a Lei n. 8.038, arresto em; embargar. de 28.05.1990, Diário Oficial do dia 29, instituiu novas normas, inclusive para o Recur-<br />
<br />
*Nota (Fonte: Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia):*<br />
(Lat. v. arrestare.) V.t.d. Fazer arresto em; embargar.<br />
<br />
*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia):*<br />
(Lat. v. arrestare.) V.t.d. Fazer arresto em; embargar.<br />
<br />
== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br />
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br />
<br />
{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"<br />
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)<br />
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br />
|-<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O processo envolve 'Arrestar'."''<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Fazer ou decretar arresto, isto é, apreensão judicial de bens do devedor, como meio preventivo de garantir ao credor a c..."<br />
|}<br />
<br />
== Detalhes Classificatórios ==<br />
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito do Trabalho, Processo do Trabalho<br />
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Trabalhista<br />
* '''Natureza Jurídica:''' Glossário Oficial<br />
* '''Nível Técnico sugerido:''' Geral<br />
<br />
== Aspectos Linguísticos ==<br />
* '''Idioma originário:''' Português<br />
* '''Etimologia:''' <br />
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' arrestar<br />
<br />
== Referência Bibliográfica ==<br />
* TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia<br />
<br />
<br />
[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br />
[[Categoria:Termo Jurídico Trabalhista]]<br />
[[Categoria:Direito Direito do Trabalho]]<br />
[[Categoria:Direito Processo do Trabalho]]</div>Advogado Completo