https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Arresto_do_pr%C3%ADncipeArresto do príncipe - Histórico de revisão2026-06-08T14:58:12ZHistórico de revisões para esta página neste wikiMediaWiki 1.45.1https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Arresto_do_pr%C3%ADncipe&diff=4369&oldid=prevAdvogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica2026-05-19T17:02:49Z<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br />
|termo = Arresto do príncipe<br />
|classe_terminologica = Conceito Geral<br />
|nivel_tecnico = Especializado<br />
|idioma_origem = Português<br />
|areas_do_direito = Direito Internacional<br />
|jurisdicao = Brasil<br />
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/arresto-do-principe<br />
}}<br />
{{Progresso do texto}}<br />
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== Significado Prático ==<br />
*Direito internacional público.* Ato de um Estado soberano que, no período de guerra, impede a saída de navios de carga ou de passageiros, nacionais ou estrangeiros, que se encontrem nos seus portos ou em suas águas territoriais, interditando-os. Denomina-se também “arresto de potência”.<br />
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*Nota Adicional:* Direito internacional público. Ato de um Estado soberano que, no período de guerra, impede a saída de navios de carga ou de passageiros, nacionais ou estrangeiros, que se encontrem nos seus portos ou em suas águas territoriais, interditando-os. Denomina-se também “arresto de potência”. Arrimo<br />
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*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Na terminologia do Direito Marítimo e do Direito Internacional, diz-se arresto ou embargo do Príncipe para designar o ato de um Estado soberano, em caso de guerra ou de perturbações de outra ordem, impedindo a saída momentânea de navios de carga ou de passageiros, nacionais ou estrangeiros, que se encontrem nos portos do país, ou em suas águas territoriais, não somente no intuito de assegurar a integridade e defesa desses navios, como de garantir a própria neutralidade do país. O arresto do Príncipe , medida tão grave e séria como o arresto comum, deve ter justificativa ou razões de ordem imperiosa. São indicadas como causas para a sua decretação: guerra direta, represálias e necessidade particular . Também se entende como arresto do Príncipe , e mais propriamente arresto de potência , quando o Estado, usando de sua soberania, interdita um navio , mesmo sem que se encontre sob a imposição de embargo, para impedir que levante âncora do local em que se encontra, enquanto sob interdição. Do mesmo modo, o arresto pode dar-se em navio que se encontre navegando em águas territoriais do país ou mesmo em alto-mar, para que o mesmo seja conduzido a destino diverso do que tem, fundado em necessidade do arrestante ou em suspeita de alguma infração à sua neutralidade. O arresto do Príncipe ou de potência mostra riscos que devem ser assumidos pelos seguradores.<br />
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== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br />
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br />
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{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"<br />
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)<br />
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br />
|-<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de Arresto do príncipe nos autos do processo."''<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de Arresto do príncipe de forma direta e acessível no caso."<br />
|}<br />
<br />
== Detalhes Classificatórios ==<br />
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Internacional<br />
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral<br />
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária<br />
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado<br />
<br />
== Aspectos Linguísticos ==<br />
* '''Idioma originário:''' Português<br />
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.<br />
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' arresto do príncipe<br />
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== Referência Bibliográfica ==<br />
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — A.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br />
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<br />
[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br />
[[Categoria:Conceito Geral]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Internacional]]</div>Advogado Completo