Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T17:03:01Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Arrolamento
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/arrolamento
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== Significado Prático ==
**1.** *(dir. prc. civ.)* a) Processo de inventário simplificado, caracterizado pela redução de atos formais ou de solenidades. Ocorrerá quando aos herdeiros maiores e capazes convier fazer a partilha amigável dos bens do espólio, que será de plano homologada pelo juiz, mediante prova da quitação dos tributos relativos a eles e às suas rendas, ou quando o valor dos bens do espólio for igual ou inferior a 1.000 (mil) salários mínimos; b) ato pelo qual se faz a discriminação de pessoas ou de coisas, colocando-as num rol ou lista. Daí falar-se em arrolamento de testemunhas, arrolamento de bens etc. **2.** *(dir. mil.)* Alistamento, recrutamento ou composição do rol de pessoas figurantes no sorteio militar ou obrigadas ao serviço ativo do Exército.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* S.m. Ato de arrolar; invenArgüir – (Lat. arguere.) V.t.d. Repreender, tário, lista. censurar, criminar, condenar com argumentos ou razões.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se entende, na terminologia jurídica, especialmente forense, o ato pelo qual se toma o rol de várias coisas, assinalando-as ou as descrevendo por sua qualidade, números e demais características que as distinguem entre si e de outras coisas. Tem o mesmo sentido de inventário , isto é, a relação de bens existentes em certas circunstâncias e cuja anotação deve ser feita em conjunto, para os bens que a própria lei enumera ou para atender a determinação emanada de autoridade judiciária. Arrolamento . Na técnica forense, serve para designar a espécie de inventário e partilha, havidos entre maiores e capazes, ou quando o valor da herança se mostra de soma inferior a determinado valor (CPC, art. 1.036), cujo processo se diz por arrolamento . Nos inventários de pequenas quantias, o arrolamento vem facilitar a marcha processual, tornando-o menos oneroso, desde que para seu procedimento são simplificadas as regras processuais. No arrolamento entre maiores, onde a importância da herança pode ser de qualquer vulto, somente se exige que os herdeiros tenham capacidade para transigir e, antes que se determine o procedimento do inventário, assinem ato judicial acordando nesta forma processual de inventário e partilha. O Cód. de Proc. Civil estabelece as normas para o arrolamento nos arts. 1.031 e seguintes.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#arrolamento | (dir. de sucessões) small-estate\nprobate [Black’s Law Dictionary 8th edition, page\n1239].\n_______________\n

*Nota (Fonte: Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia):*
S.m. Ato de arrolar; inventário, lista.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia):*
S.m. Ato de arrolar; inventário, lista.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação prática de Arrolamento nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Arrolamento' no caso prático."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' arrolamento

== Referência Bibliográfica ==
* Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Arrolamento - Histórico de revisão

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