Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T17:03:35Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Artigos
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
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== Significado Prático ==
e deve-se intentar Acções Ordinárias, tanto no Foro Civil, como no Commerciál: Os

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do diminutivo de artus (articulus) , com o significado de seção, divisão, termo, palavra , é vocábulo que possui uma infinidade de sentidos. Artigos . Na linguagem comercial, tem o mesmo sentido de mercadorias ou gêneros. E assim se dizem artigos de primeira necessidade, artigos de luxo etc. Artigos . Na terminologia de imprensa, é sinônimo de editoriais ou comentários insertos nos jornais: artigo de fundo , é o que expressa o principal editorial do jornal. Assim se dizem artigos jornalísticos . Artigos. Na terminologia jurídica possui também diversos sentidos: a ) Designa artigo a divisão elementar e fundamental das leis, na qual se encontra condensada uma disposição legal ou um princípio, que se constitui em regra ou em norma a ser seguida em determinado caso, a qual, para facilidade de citação, vem seguida de um número , que é somente dele, em cada lei. As leis, regulamentos, regimentos, em que se formulem princípios e regras para serem atendidos e cumpridos, são divididos em artigos , que vão numerados em ordem crescente, a partir de um ou primeiro. Em tal hipótese, os artigos podem ser fracionados em parágrafos e alíneas , que se entendem a eles pertencentes. E por isso não podem ser citados sem alusão ao seu número: § do art. 26, ou alínea a do art. 25. b) Numa articulação, alegação ou em razões , dá-se o nome de artigo a cada uma das alegações, deduções ou circunstâncias formuladas pela parte e que vão separadas no articulado, arrazoado ou razões, em forma de artigos . Representam, assim, os pontos particularizados das alegações deduzidas ou das deduções a que se chega. c ) Em vários casos, também, designa os pontos arguidos por uma das partes, ou para serem provados por ela ou para serem contraditados pela outra parte: artigos para o interrogatório; artigos do libelo etc. É, assim, a articulação ou enunciação de fatos que se devem provar ou demonstrar em juízo.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Artigos' tem raízes históricas."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "e deve-se intentar Acções Ordinárias, tanto no Foro Civil, como no Commerciál: Os..."
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== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Histórico, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Histórico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:'''
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' artigos

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

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