Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T17:05:04Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Assembleia
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = de-placido:assembleia
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== Significado Prático ==
Tem o significado de reunião . Mas, a rigor, não se pode dar essa denominação a qualquer reunião. É necessário que as pessoas, que a vão compor, possuam igualdade ou semelhança de situação, estejam ligadas pelo mesmo interesse ou por identidade de funções , e que tenham sido previamente convocadas para deliberarem ou resolverem sobre determinadas questões segundo as regras ou formalidades estatuídas para esse fim. Assim se dizem: assembleias das sociedades anônimas, assembleias de credores, assembleias legislativas etc.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#assembleia | (dir. societário) meeting [Black’s\nLaw Dictionary 8th edition, page 1004].\n“When a meeting opens with a quorum, the\nquorum is not thereafter broken if shareholders\nleave”. [Anderson, Ronald A., Business Law].\n• anúncio; anúncio/edital convocatório de\nassembleia; edital de convocação da\nassembleia → notice of meeting [Hamilton,\nRobert W., The Law of Corporations, p. 40].\n• convocar a assembleia → to call a meeting.\n“Shareholders of American firms typically\ncannot call an extraordinary general meeting to\nvote in a new board” [The Economist May 1st,\n2004, p. 14].\n• realização de assembleia → holding of a\nmeeting. [Hamilton, Robert W., The Law of\nCorporations, p. 255].\n• realizar a assembleia → to hold the meeting; to\nconduct the meeting.\nClassificação:\n• assembleia de constituição; assembleia de\nfundação → organizational meeting. [Hamilton,\nRobert W., The Law of Corporations, p. 107];\norganization meeting.\n“In some states corporate existence does not\nbegin until an organization meeting is held\nunder the charter to put the corporation in\noperation”. [Anderson, Ronald A., Business\nLaw].\n• assembleia de credores → creditors’ meeting.\nAssembleia geral, assembleia geral ordinária, e\nassembleia geral extraordinária:\n• assembleia geral → shareholders’ meeting;\nmeeting of shareholders; stockholders’ meeting;\nmeeting of stockholders’ [Merriam-Webster’s\nDictionary of Law, p. 26]. Ver também ÓRGÃOS\nSOCIETÁRIOS.\n“It is possible to require the presence of all\noutstanding shares to conduct business at a\nshareholders’s meeting”. [Hamilton, Robert W.,\nThe Law of Corporations, p. 255].\n• assembleia geral ordinária → annual meeting\n(of shareholders/stockholders); annual\nshareholders’ meeting; annual stockholders’\nmeeting. A expressão mais comum nos EUA é\n\nannual meeting (of\nshareholders/stockholders).\n• assembleia geral extraordinária → special\nmeeting (of shareholders/stockholders); special\nshareholders’ meeting; special stockholders’\nmeeting [Idem, p. 254-255]. A expressão mais\ncomum nos EUA é special meeting (of\nshareholders/stockholders).\n“Unlike the annual meeting, the only subjects\nthat may be considered at a special meeting are\nmatters described in the notice of meeting”.\n[Idem, p. 255].\n• “As assembleias gerais realizar-se-ão,\nordinariamente, nos quatro meses seguintes ao\ntérmino do exercício social, e,\nextraordinariamente, sempre que se fizerem\nnecessaries”. → Annual meetings of\nshareholders shall be held in the four (4)\nmonths after the end of the fiscal year, and\nspecial meetings of shareholders shall be held\nwhenever necessary.\nTermos preferidos no Reino Unido:\n• assembleia geral ordinária (AGO) → annual\ngeneral meeting; annual meeting.\n• assembleia geral extraordinária (AGE) →\nextraordinary general meeting (EGM).\nVeja também a aula 2 (slides 32 a 39), em\nwww.authorstream.com/marciliomcastro.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Assembleia' tem ampla aplicação prática."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: Tem o significado de reunião . Mas, a rigor, não se pode dar essa denominação a qualquer reunião. É ..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' assembleia

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Assembleia - Histórico de revisão

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