https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Assun%C3%A7%C3%A3oAssunção - Histórico de revisão2026-06-04T18:28:39ZHistórico de revisões para esta página neste wikiMediaWiki 1.45.1https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Assun%C3%A7%C3%A3o&diff=4637&oldid=prevAdvogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica2026-05-19T17:07:25Z<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br />
|termo = Assunção<br />
|classe_terminologica = Conceito Geral<br />
|nivel_tecnico = Especializado<br />
|idioma_origem = Português<br />
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil<br />
|jurisdicao = Brasil<br />
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/assuncao<br />
}}<br />
{{Progresso do texto}}<br />
<br />
== Significado Prático ==<br />
**1.** *(dir. adm.)* Ato de assumir cargo público. **2.** *(dir. civ.)* Assumir uma obrigação. **3.** *Lógica jurídica.* Proposição ou premissa menor de um silogismo.<br />
<br />
*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Palavra derivada de assumptio , de assumere (assumir, receber para si), vem significar o ato pelo qual uma pessoa, a quem se nomeou ou se elegeu para desempenho de determinadas funções, assume o seu cargo ou posto. Precisamente, em virtude da designação, por nomeação ou eleição, e seguida da posse, que são atos preliminares e materiais para o exercício do cargo, este exercício passa a executar-se, e o empossado, por motivo da assunção , pode legitimamente desempenhar todas as atribuições e funções inerentes ao mesmo. Assim, a assunção é ato que se segue à posse e dela decorre. Esta palavra, nos campos da Lógica e da Religião Católica, tem outras acepções.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#assunção | assumption.\n• assunção de dívida → assumption of debt;\nassumption of obligation.\nAs partes em assunção de dívida:\n• A parte que transfere a dívida é o devedor\nprimitivo → original obligor.\n• devedor que assume a dívida é o novo devedor\n→ new obligor.\n_______________\n<br />
<br />
== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br />
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br />
<br />
{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"<br />
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)<br />
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br />
|-<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação prática de Assunção nos autos do processo."''<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Assunção' no caso prático."<br />
|}<br />
<br />
== Detalhes Classificatórios ==<br />
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil<br />
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral<br />
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária<br />
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado<br />
<br />
== Aspectos Linguísticos ==<br />
* '''Idioma originário:''' Português<br />
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.<br />
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' assunção<br />
<br />
== Referência Bibliográfica ==<br />
* Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)<br />
<br />
<br />
[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br />
[[Categoria:Conceito Geral]]<br />
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>Advogado Completo