Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T17:07:48Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Ata de Audiência
|classe_terminologica = Conceito Jurídico
|nivel_tecnico = Leigo
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Geral, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/ata-de-audiencia
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== Significado Prático ==
Documento que registra o que foi dito pelas partes e pelo juiz em uma audiência.

*Nota (Dicionário Jurídico):* Documento que registra as manifestações das partes, as decisões do juiz e quem estava presente.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É aquela em que o escrivão do feito, ou seu substituto legal, formulará em livro próprio, sob direção do juiz, os assentos relativos às ocorrências havidas nas audiências. Nas audiências de instrução e julgamento, a ata conterá, em resumo, os esclarecimentos dos peritos, não constantes dos laudos, os debates produzidos pelas partes, seus requerimentos e os respectivos despachos dados pelo juiz, estes registrados por extenso, e todo teor da sentença dada pelo juiz sobre a questão. Será subscrita pelo juiz, pelo escrivão, pelas partes, se presentes, e por seus procuradores, pelo órgão do Ministério Público, se presente ou parte na ação, pelo perito, e pelo porteiro dos auditórios. A ata de audiência não é preconizada pelo Cód. de Proc. Civil brasileiro somente para as audiências de instrução e julgamento. Como já era de praxe, faz-se peça processual de toda e qualquer audiência dada pelo juiz. Uma cópia dela será juntada aos autos do processo e outra aos autos suplementares, quando exigidos.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico do TJRJ (2023)):*
Documento que registra as manifestações das partes, as decisões do juiz e quem estava presente.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais)):* Documento que registra as manifestações das partes, as decisões do juiz e quem estava presente.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)):*
Documento que registra as manifestações das partes, as decisões do juiz e quem estava presente.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"A tramitação obedece às regras de Ata de Audiência."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "As regras de Ata de Audiência foram aplicadas."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Geral, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Jurídico
* '''Natureza Jurídica:''' Conceito Geral
* '''Nível Técnico sugerido:''' Leigo

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:'''
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' ata de audiência

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico em Linguagem Simples (TRF2) | Dicionário Jurídico | Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Jurídico do TJRJ (2023) | Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Jurídico]]
[[Categoria:Direito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Ata de Audiência - Histórico de revisão

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