Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T17:08:01Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Atentado AO pudor
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = de-placido:atentado-ao-pudor
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== Significado Prático ==
Assim se entende todo ato libidinoso ou impudico, diverso do da conjunção carnal, praticado com violência ou fraude, contra pessoa de um ou outro sexo. O atentado deve ser praticado, a fim de que se constitua crime, mediante violência ou ameaça grave, ou mediante fraude, para saciar paixões lascivas ou por depravação moral. O art. 213 do Código Penal foi alterado pela Lei 12.015/2009. Dessa forma, configura o crime de estupro constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. Além disso, o crime de violência sexual mediante fraude passou a ter a seguinte redação: “ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima.” A violência ou a fraude são, assim, elementares ao crime. Desse modo, são elementos do crime: a ) atos impudicos os libidinosos para satisfação de paixões lascivas ou por depravação moral; b ) a violência, ou ameaça grave, ou fraude, diante das quais se evidencia a falta do consentimento; c ) o dolo específico. E daí se conclui que, havendo consentimento, desde que o ato não venha a ultrajar o pudor público, em que a figura delituosa é de outra espécie, não se pode considerar atentado contra o pudor da pessoa que consentiu.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Atentado AO pudor' tem ampla aplicação prática."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: Assim se entende todo ato libidinoso ou impudico, diverso do da conjunção carnal, praticado com viol..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' atentado ao pudor

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Atentado AO pudor - Histórico de revisão

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