https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Atentado_contra_a_seguran%C3%A7a 2026-06-08T21:18:27Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.45.1 https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Atentado_contra_a_seguran%C3%A7a&diff=4683&oldid=prev 2026-05-19T17:08:03Z

<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p> <p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br /> |termo = Atentado contra a segurança<br /> |classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico<br /> |nivel_tecnico = Avançado<br /> |idioma_origem = Português<br /> |areas_do_direito = Direito Civil<br /> |jurisdicao = Brasil<br /> |semantic_id = de-placido:atentado-contra-a-seguranca<br /> }}<br /> {{Progresso do texto}}<br /> <br /> == Significado Prático ==<br /> Vários aspectos podem tomar os atentados ditos contra a segurança, todos eles consistentes em atos praticados com a intenção de anular, destruir ou perturbar a seguridade das instituições públicas, ou de subverter a ordem pública, ou, ainda, no sentido de perturbar ou trazer à anarquia a execução de serviços de interesse ou de ordem pública. Desse modo, os atentados contra a segurança podem ser dirigidos: Ao Estado , os quais se entendem como todo e qualquer ato praticado na intenção de alterar ou destruir a forma política instituída, seja por atos materiais ou mesmo por atos escritos, nos quais se propagam ideias subversivas da ordem pública instituída. Os crimes cometidos contra a segurança do Estado serão sujeitos à Justiça e processos especiais (Const. Federal, art. 136). E, pelos princípios instituídos em nossa Magna Carta, desde que tais atentados possam pôr em choque a seguridade das instituições públicas, cabe ao Congresso declarar o território do país, ou parte dele, em estado de sítio. Aos serviços públicos , representados por atos que se pratiquem na intenção de perturbar a normalidade dos serviços de interesse coletivo e de utilidade pública. E assim se entende todo e qualquer atentado dirigido contra a segurança ou funcionamento dos serviços de água, luz, força, calor ou de qualquer outro estabelecido em bem comum (Cód. Penal, art. 265). Aos transportes . Todos os atos de depredação ou de perturbação e dificuldade criadas aos serviços de transporte, sejam terrestres, marítimos, fluviais ou aéreos, no sentido de impedi- los, ou de pôr em perigo os veículos, embarcações ou aeronaves que os executam indicam-se como atentados contra a segurança dos transportes e como tal são punidos consoante a lei penal.<br /> <br /> == Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br /> Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br /> <br /> {| class=&quot;wikitable&quot; style=&quot;width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;&quot;<br /> ! style=&quot;background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Formal (Juridiquês)<br /> ! style=&quot;background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br /> |-<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;&quot; | &#039;&#039;&quot;O conceito de &#039;Atentado contra a segurança&#039; tem ampla aplicação prática.&quot;&#039;&#039;<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;&quot; | &quot;Na prática, refere-se a: Vários aspectos podem tomar os atentados ditos contra a segurança, todos eles consistentes em atos p...&quot;<br /> |}<br /> <br /> == Detalhes Classificatórios ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Áreas do Direito associadas:&#039;&#039;&#039; Direito Civil<br /> * &#039;&#039;&#039;Classe Terminológica:&#039;&#039;&#039; Termo Jurídico Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Natureza Jurídica:&#039;&#039;&#039; Vocabulário Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Nível Técnico sugerido:&#039;&#039;&#039; Avançado<br /> <br /> == Aspectos Linguísticos ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Idioma originário:&#039;&#039;&#039; Português<br /> * &#039;&#039;&#039;Etimologia:&#039;&#039;&#039; Do vocabulário jurídico clássico.<br /> * &#039;&#039;&#039;Pronúncia ou leitura recomendada:&#039;&#039;&#039; atentado contra a segurança<br /> <br /> == Referência Bibliográfica ==<br /> * Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br /> <br /> <br /> [[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br /> [[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]<br /> [[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>

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