Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T17:08:07Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Atenuante
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Penal
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/atenuante
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== Significado Prático ==
No Direito Penal, tanto se refere à circunstância que tem força legal para atenuar a pena a ser aplicada ao réu por infração ou prática de delito (circunstância atenuante) como significa a própria circunstância ou razão legal que enseja a redução da pena (a atenuante)

*Nota (Glossário 2011):* Circunstância que diminui o grau de responsabilidade

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Adj. 2g. Que atenua, que di-

*Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*
No Direito Penal, tanto se refere à circunstância que tem força legal para atenuar a pena a ser aplicada ao réu por infração ou prática de delito (circunstância atenuante) como significa a própria circunstância ou razão legal que enseja a redução da pena (a atenuante).

*Exemplo 1:* “É firme o entendimento de que a incidência de circunstância atenuante não pode

*Exemplo 2:* conduzir à redução da pena abaixo do mínimo estabelecido em lei” (REsp n. 1.117.068/PR); O caráter objetivo da atenuante não...

*Nota (Fonte: Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia):*
Adj. 2g. Que atenua, que diminui a gravidade; diz-se de circunstância casual, legalmente prevista, que, à critério do juiz, ocasiona a diminuição da pena, respeitando, entretanto, o limite mínimo do grau do castigo imposto ao réu.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia):*
Adj. 2g. Que atenua, que diminui a gravidade; diz-se de circunstância casual, legalmente prevista, que, à critério do juiz, ocasiona a diminuição da pena, respeitando, entretanto, o limite mínimo do grau do castigo imposto ao réu.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de Atenuante nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de Atenuante de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Penal
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' atenuante

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — glossario_juridico.txt | Glossário Jurídico (2011) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Penal]]

Atenuante - Histórico de revisão

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