Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T17:08:14Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Atestado
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/atestado
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== Significado Prático ==
**1.** *(dir. civ.)* Documento que atesta ou declara sobre a verdade de um fato. **2.** *(dir. adm.)* Ato em que a Administração Pública comprova fato de que tem conhecimento pelo respectivo órgão competente, por não constar de registro ou arquivo em poder da repartição.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Formado do latim attestatus , verbo attestare , indica o documento em que se fez atestação , isto é, em que se afirma a veracidade de certo fato ou a existência de certa obrigação. É assim o seu instrumento. Recebe, também, o nome de certificado , quando vem comprovar a existência de ato que se consumou. E assim dizemos:

*Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*
Ato mediante o qual a Administração comprova fato ou situação de que tem conhecimento pelo respectivo órgão, competente, mas que não consta de arquivo, livro, registro, papel ou documento, em poder da repartição. Comprovando eventos passageiros, suscetíveis de alterações sucessivas, o atestado não se confunde com a certidão.

*Referência/Fundamentação:* Cretella Júnior, José (1999, p. 43)

*Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*
Ato mediante o qual a Administração comprova fato ou situação de que tem conhecimento pelo respectivo órgão, competente, mas que não consta de arquivo, livro, registro, papel ou C documento, em poder da repartição. Comprovando eventos J passageiros, suscetíveis de alterações sucessivas, o atestado não se confunde com a certidão.

*Referência/Fundamentação:* retella Júnior, osé (1999, p. 43)

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação prática de Atestado nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Atestado' no caso prático."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' atestado

== Referência Bibliográfica ==
* Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Especial CADIP | Glossário Jurídico

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Atestado - Histórico de revisão

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