Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T17:10:36Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = ato ilícito (civil extracontratual)
|classe_terminologica = Direito Comparado
|nivel_tecnico = Profissional
|idioma_origem = Inglês
|areas_do_direito = Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
|jurisdicao = EUA/Brasil
|semantic_id = marcilio:ato-ilicito-civil-extracontratual
}}
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== Significado Prático ==
#ato ilícito (civil extracontratual) | tort;\nwrongful act; tortious act [Black’s Law Dictionary 8th\nedition, page 1526]. Ver também AGENTE; NEXO DE\nCAUSALIDADE; DANO; INDENIZAÇÃO.\n“A tort is a private injury or wrong arising from a\nbreach of a duty created by law. It is often defined\nas a wrong independent of contract.” [Anderson,\nRonald A., Business Law].\n“A crime is a wrong arising from a violation of a\npublic duty, whereas a tort is a wrong arising from a\nviolation of a private duty. An act may be both a\ncrime and a tort as in the case of the theft of an\nautomobile”.\n“They [obligations] also arise directly from the law,\nregardless of a declaration of will, in instances such\nas wrongful acts, (…) [Civil Code of Louisiana, Article\n1757].\n“The strongest kind of case for imposing personal\nliability on a director is where the director\nknowingly participates in a wrongful act”.\n[Hamilton, Robert W., The Law of Corporations, p.\n450].\n• pedido de indenização por ato ilícito → tort\nclaim [Hamilton, Robert W., The Law of\nCorporations, p. 144].\n• pessoa que pleiteia indenização por ato ilícito\n→ tort claimant [Hamilton, Robert W., The Law\nof Corporations, p. 138].\n• a empresa é responsável solidária pelos atos\nilícitos (civis extracontratuais) cometidos pelos\nempregados → the company is jointly and\nseverally liable for the torts committed by\nemployees.\n• responsabilidade por ato ilício (civil\nextracontratual); responsabilidade civil → tort\nliability.\n• ser responsável por ato ilícito (civil\nextracontratual); ser responsável civilmente →\nto be liable in tort.\n• indenização por ato ilícito (civil\nextracontratual) → tort recovery.\n• praticar um ato ilícito → to commit a tort.\n_______________\n\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O correspondente para o termo 'ato ilícito (civil extracontratual)' em processos transnacionais..."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "#ato ilícito (civil extracontratual) | tort;..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
* '''Classe Terminológica:''' Direito Comparado
* '''Natureza Jurídica:''' Termo e Conceito Estrangeiro
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Inglês
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' ato ilícito (civil extracontratual)

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Direito Comparado]]
[[Categoria:Direito Direito Internacional]]
[[Categoria:Direito Direito Comparado]]
[[Categoria:Direito Inglês Jurídico]]

Ato ilícito (civil extracontratual) - Histórico de revisão

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