Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T17:11:40Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Atraso
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/atraso
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== Significado Prático ==
**1.** *(dir. civ.)* a) Falta ou demora de pagamento; b) retardamento no cumprimento de uma obrigação ou na prestação de um fato. **2.** *(dir. proc.)* Demora na prática de atos processuais. **3.** *(dir. com.)* a) Demora injustificada na entrega de mercadoria, que não chega a seu destino na data marcada, dando origem ao pedido de indenização do transportador pelos danos causados; b) retardamento de trem, sem que tenha havido força maior ou motivo justo, chegando além do tempo de tolerância admitida na execução do horário, possibilitando aos lesados pleitear o ressarcimento pelos prejuízos sofridos, que será pago pela estrada de ferro ou pela empresa concessionária de serviço dessa natureza; c) retardamento de avião, ultrapassando o tempo previsto para o voo, que pode resultar dano aos viajantes, bagagens e mercadorias, dando origem à responsabilidade do fornecedor do serviço, podendo o consumidor exigir perdas e danos pelos prejuízos que teve, exceto se oriundos de força maior.
*v.* MORA

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Na linguagem corrente, a palavra serve para indicar toda demora ou retardamento na execução de um ato. No sentido jurídico, outra não é a significação que se lhe dá: atraso no pagamento, demora no pagamento ou falta de pagamento de obrigação vencida; atraso de processo, demora em que se pratiquem os atos integrantes do processo. Notadamente em casos de pagamentos ajustados, o atraso provoca ou pode provocar alterações nas relações jurídicas que tais pagamentos evidenciam. E, assim, não somente dá direito ao credor de vir pedir por via judicial o cumprimento da obrigação, como pode ele solicitar a rescisão do contrato, de que o pagamento era uma das obrigações. Em tal caso, o atraso revela o inadimplemento da obrigação.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação prática de Atraso nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Atraso' no caso prático."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' atraso

== Referência Bibliográfica ==
* Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Atraso - Histórico de revisão

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