Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T17:17:57Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Averbação
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/averbacao
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== Significado Prático ==
**1.** *(dir. civ.)* a) Declaração necessária para a ressalva de direitos que se processa na matrícula ou à margem do registro, com o escopo de informar terceiro da existência de determinado fato superveniente, que, não sendo constitutivo de domínio, de ônus reais ou de encargos, venha a atingir o direito real ou as pessoas nele interessadas e, consequentemente, o registro, alterando-o, por modificar, esclarecer ou extinguir os elementos dele constantes. A averbação modifica o registro sem, contudo, alterar sua essência. Consiste, portanto, no lançamento de todas as ocorrências ou fatos que, não estando sujeitos ao assento, venham a alterar o domínio, afetando o registro relativamente à perfeita caracterização e identificação do prédio ou do titular da propriedade; b) ato de averbar; c) anotação pela qual se faz constar de um documento algum fato que venha a modificar o seu conteúdo, por exemplo, averbação da sentença de divórcio no Livro de Registro de Casamento e no de Imóveis.
**2.** *Direito previdenciário.* Aceite de contrato de crédito no sistema informatizado do INSS/Dataprev.

*Nota Adicional:* Registro de alguma anotação à margem de um documento que altere ou amplie seu conteúdo; declaração

*Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/1035/averbacao

*Nota Adicional (Fonte: TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás)):* Registro de alguma anotação à margem de outra. Por exemplo, anotação de sentença de divórcio no Livro de Registro de Casamento e de Imóveis.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* S.f. Ato ou efeito de averbar; nho, original. averbamento, registro; anotação à margem

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* O mesmo que averbamento . Ato pelo qual se anota, em assento ou documento anterior, fato que altere, modifique ou amplie o conteúdo do mesmo assento ou documento. A averbação, quando feita em assento ou documento anterior registrado, tem a mesma função do assento ou do registro originário: o de dar publicidade ao ato, que vem, por qualquer modo, modificar, alterar ou ampliar o mesmo assento ou registro, que se cumpriu, anteriormente, pela inscrição, pela transcrição, pelo arquivamento ou pelo registro, ao mesmo tempo para que possa valer contra terceiros. Por vezes, é essa averbação necessária. Assim, deve ser promovida, no registro de casamento , a averbação da sentença de separação, da sentença de anulação do casamento; no registro de nascimento , a sentença de emancipação, de alteração, modificação ou correção do nome; no registro da hipoteca , o ato de seu cancelamento ou de prorrogação do prazo. Averbação . Na linguagem processual, significa declaração ou arguição . Assim, averbação de suspeição é o ato de declarar ou de arguir alguém de suspeito, a fim de o afastar do processo em que está ou vai funcionar.

*Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*
Registro de alguma anotação à margem de um documento que altere ou amplie seu conteúdo; declaração.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de Averbação nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de Averbação de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' averbação

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — glossario_juridico.txt | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | DOD Pédia – Dizer o Direito | TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Averbação - Histórico de revisão

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