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2026-05-19T17:32:52Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Bônus do tesouro
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
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== Significado Prático ==
Denominação dada aos títulos emitidos pelo governo de um país, representativos de empréstimos internos autorizados, a prazo curto, em regra para pagamento dentro do próprio exercício financeiro de sua emissão. Os bônus do Tesouro , mais ou menos análogos a promissórias , são assinados pelo Ministro da Fazenda, e entendem-se títulos emitidos por antecipação de receita , de modo que a sua subscrição ou colocação no mercado representa, em verdade, um adiantamento de receita , para atender a pagamentos relativos a dívidas internas , que se mostram inadiáveis. Embora a função do bônus do Tesouro seja esta de prover o erário público de recursos, já previstos nas leis orçamentárias, oriundos de rendas orçadas, mostrando-se, desse modo, uma operação financeira de caráter transitório e breve, muitas das vezes sua emissão é autorizada, excepcionalmente, em caráter mais longo, para auxílio à indústria, ao comércio e para atender a serviços inesperados e urgentes de interesse público, tomando, por essa forma, não um caráter de adiantamento por conta da receita, mas o verdadeiro aspecto de empréstimo interno . E em tal caso, para mostrar a aplicação dos recursos por eles conseguidos, costumam dar-lhes nomes consentâneos ao fim destinado: bônus de defesa nacional, bônus para serviços públicos, bônus para a indústria etc., embora todos se mostrem modalidades ou espécies de bônus do Tesouro . Os bônus do Tesouro são títulos produtivos, pois que rendem juros ou prêmios, e são negociáveis. Em princípio, a própria lei orçamentária, regularmente, traz a autorização para que sejam emitidos os bônus, que venham a suprir o Tesouro dos recursos de que necessita, antes que se inicie a arrecadação das rendas públicas.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Bônus do tesouro' tem ampla aplicação prática."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: Denominação dada aos títulos emitidos pelo governo de um país, representativos de empréstimos intern..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' bônus do tesouro

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Bônus do tesouro - Histórico de revisão

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