Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T17:19:23Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Bacharel em Direito
|classe_terminologica = Conceito Jurídico
|nivel_tecnico = Profissional
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Geral, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/bacharel-em-direito
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== Significado Prático ==
Título a que faz jus àquele que conclui Estado. o curso de bacharelado de uma Faculdade de Direito, requisito essencial para inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É título que se atribui a toda pessoa que tendo feito regularmente o Curso de Direito, ou de Ciências Jurídicas e Sociais, e tendo sido aprovado em todos os anos do mesmo curso, recebe da instituição ou Faculdade em que o curso se ministrou e para evidência de sua formatura, o diploma e o título de bacharel. Diz-se, igualmente, graduado em Direito. Inúmeras são as prerrogativas do bacharel. Uma delas é de que o bacharelado traz a presunção de maioridade para a pessoa que o conseguiu. Pela legislação atual, mesmo menor de 21 anos, está ex vi legis , emancipado, quem quer que receba grau científico em curso superior Cód. Civil/2002, art. 5º, parágrafo único, IV (art. 9º, § 1º, IV do Cód. Civil/1996). E, assim, o bacharel em Direito. O bacharel em Direito , em virtude do grau que lhe é conferido, desde que atenda a ligeiras exigências de ordem legal (inscrição na Ordem dos Advogados), pode exercer a profissão de advogado . Somente a ele, também, se confere a qualidade para exercer os cargos de juízes togados, formando, assim, a condição fundamental para semelhante investidura de membro do Judiciário. Para os próprios cargos do Ministério Público, a graduação em bacharel em Direito é condição preliminar. Desse modo, o requisito bacharel em Direito é fundamental para os cargos de juízes, promotores públicos e para o exercício da advocacia. (ngc)\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#bacharel em direito | Bachelor of Laws.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"A tramitação obedece às regras de Bacharel em Direito."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "As regras de Bacharel em Direito foram aplicadas."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Geral, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Jurídico
* '''Natureza Jurídica:''' Conceito Geral
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:'''
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' bacharel em direito

== Referência Bibliográfica ==
* Glossário Jurídico (2011) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Jurídico]]
[[Categoria:Direito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Bacharel em Direito - Histórico de revisão

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