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2026-05-19T17:19:27Z

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Bacia
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = de-placido:bacia
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== Significado Prático ==
Empregado especialmente para designar a bacia de um porto , é tido na acepção de baía ou enseada , isto é, local em que, por sua situação abrigada, se acolhem as embarcações, que assim encontram nela excelente ancoradouro, livre do mar grosso e das intempéries. Nesse sentido, bacia de um porto é o ancoradouro abrigado, onde as embarcações podem lançar âncora sem os grandes riscos que o alto-mar apresenta. Desse modo, não se pode confundir com o termo bacia marítima , de sentido mais extenso, que significa o conjunto de vertentes, que rodeiam um mar interior, a expressão bacia de um porto , aplicada em acepção tão restrita, como seja a de enseada ou ancoradouro abrigado . Bacia . É expressão que, geograficamente, designa o vale ou o território que é atravessado por um rio e todos os seus afluentes. E, desse modo, vem representar todo conjunto de terras, cujas áreas se vão dirigindo ou lançando para um rio, tanto de um lado como do outro, de modo que esse mesmo rio se constitui no escoadouro principal de todas as águas ou vertentes, aí localizadas. Semelhante bacia se diz, então, fluvial , separada entre si por cadeias hidrográficas , onde se limitam, e cuja linha culminante se diz linha de divisão ou divisor das águas, a que os romanos chamavam de divortium acquarum , ao passo que a mais baixa se diz talvegue . As várias bacias fluviais reunidas tomam o nome de bacia marítima , para designar todas as terras, cujas vertentes ou rios vão desaguar no mar.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Bacia' tem ampla aplicação prática."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: Empregado especialmente para designar a bacia de um porto , é tido na acepção de baía ou enseada , i..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' bacia

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Bacia - Histórico de revisão

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