https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Baldea%C3%A7%C3%A3oBaldeação - Histórico de revisão2026-06-09T17:39:15ZHistórico de revisões para esta página neste wikiMediaWiki 1.45.1https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Baldea%C3%A7%C3%A3o&diff=5501&oldid=prevAdvogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica2026-05-19T17:21:24Z<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br />
|termo = Baldeação<br />
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico<br />
|nivel_tecnico = Avançado<br />
|idioma_origem = Português<br />
|areas_do_direito = Direito Histórico, Direito Comercial, Direito Civil<br />
|jurisdicao = Brasil<br />
|semantic_id = teixeira-freitas:baldeacao<br />
}}<br />
{{Progresso do texto}}<br />
<br />
== Significado Prático ==<br />
é a passagem da carga de um navio, no todo ou em parte, para outro navio—.<br />
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*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Formado de balde , do latim batellus , na linguagem maruja, designa a ação de lavar o convés do navio, atirando-se sobre ele baldes de água e o esfregando com vassourões, a fim de que se retirem dele todas as manchas ou sujeiras que possa ter. Baldeação . Mas, na linguagem do Direito Comercial Marítimo, significa o transbordo ou transferência de carga ou de passageiros de uma embarcação para outra, ou de um carro de transporte para outro carro. É, assim, a descarga e carregamento imediatos, uma a seguir do outro, de um meio condutor a outro, para que a mercadoria vá a seu destino, sem que esse ato importe no pagamento de direitos relativos às mercadorias ou cargas descarregadas, quando procedentes do estrangeiro. A baldeação pode mostrar-se fato já previsto, quando para que a mercadoria chegue a seu destino se preveja o seu transbordo ou transferência de um condutor a outro, ou pode mostrar-se fato imprevisto, quando não era esperado, isto é, decorre de fato ocasional ou fortuito. Certamente que, quando a baldeação já está prevista no contrato de transporte ou condução, as despesas decorrentes dessa descarga e desarrumação e consequente novo carregamento e condução já se encontram entendidas no mesmo contrato. Mas se a baldeação sobrevém inesperadamente, aí se tem de ver se ela decorre, ou é motivada, de avaria particular do navio, se de avaria comum, para que se apurem as responsabilidades das despesas consequentes da baldeação. Cabe aos carregadores impugnarem o navio escolhido pelo capitão, para que se promova a baldeação das cargas, e se prossiga a viagem interrompida, pela evidência da inavegabilidade do navio, desde que, para eles, e provado seja, não ofereça a nova embarcação iguais condições de segurança do outro navio. Baldeação . Porção de terra, em volta das salinas, de onde se retira terra para os reparos ou para a construção das mesmas salinas.<br />
<br />
== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br />
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br />
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{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"<br />
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)<br />
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br />
|-<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Baldeação' tem raízes históricas."''<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "é a passagem da carga de um navio, no todo ou em parte, para outro navio—...."<br />
|}<br />
<br />
== Detalhes Classificatórios ==<br />
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Histórico, Direito Comercial, Direito Civil<br />
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico<br />
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Histórico<br />
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado<br />
<br />
== Aspectos Linguísticos ==<br />
* '''Idioma originário:''' Português<br />
* '''Etimologia:''' <br />
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' baldeação<br />
<br />
== Referência Bibliográfica ==<br />
* Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br />
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[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br />
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Histórico]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Comercial]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>Advogado Completo