Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T17:23:49Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Base de cálculo
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Tributário
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/base-de-calculo
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== Significado Prático ==
*Direito tributário.* a) Medida padrão ou grandeza econômica adotada pela lei tributária que indica o modo de apuração do valor da prestação pecuniária a ser arrecadada. Por exemplo, a base de cálculo do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana é o valor venal do imóvel; b) expressão numérica valorativa do fato gerador ou elemento dimensionável do fato gerador, sendo, portanto, o núcleo da hipótese de incidência.

*Nota Doutrinária:* Verbete enciclopédico publicado na Enciclopédia Jurídica da PUC-SP, tomo Direito Tributário, de autoria de André Mendes Moreira. [Leia o artigo completo](https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/265/edicao-1/base-de-calculo)

*Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/108/base-de-calculo

*Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*
Ao lado da alíquota, constitui o elemento quantitativo do fato gerador da obrigação tributária. Determinada a matéria tributária e identificado o sujeito passivo da obrigação tributária, há de ser apurado o montante do tributo devido, aplicando-se a alíquota sobre a base de cálculo. Assim, ela é uma ordem de grandeza própria do aspecto quantitativo da norma jurídica de tributação. O exame desse elemento permite identificar o tributo como imposto ou como taxa, conforme se ajuste ao regime previsto no art. 16 ou no art. 77 do CTN. A utilização, na formulação da base de cálculo de uma taxa de serviços, de elementos completamente divorciados do custo da atuação estatal desqualifica aquela exação como taxa.

*Referência/Fundamentação:* Harada, Kiyoshi (1999, p. 56)

*Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*
Ao lado da alíquota, constitui o elemento quantitativo do fato gerador da obrigação tributária. Determinada a matéria tributária e identificado o sujeito passivo da obrigação tributária, há de ser apurado o montante do tributo devido, aplicando-se a alíquota sobre a base de cálculo. Assim, ela é uma ordem de grandeza própria do aspecto quantitativo da norma jurídica de tributação. O exame desse elemento permite identificar o tributo como imposto ou como taxa, conforme se ajuste ao regime previsto no art. 16 ou no art. 77 do CTN. A utilização, na formulação da base de cálculo de uma taxa de serviços, de elementos completamente divorciados do custo da atuação estatal desqualifica aquela exação como taxa.

*Referência/Fundamentação:* Harada, Kiyoshi (1999, p. 56)

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de BASE DE CÁLCULO nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de BASE DE CÁLCULO de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Tributário
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' base de cálculo

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — B.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Enciclopédia Jurídica da PUC-SP | DOD Pédia – Dizer o Direito | Especial CADIP | Glossário Jurídico

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Tributário]]

Base de cálculo - Histórico de revisão

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