Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T17:24:04Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

Página nova

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Bastante
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Processual, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/bastante
}}
{{Progresso do texto}}

== Significado Prático ==
*Direito civil.* Aquilo que é suficiente por estar investido de autoridade para a prática de certos atos (por exemplo, procuração bastante) ou por possuir bens para atender a uma obrigação (por exemplo, fiador bastante). **2.** *Direito processual civil.* Tudo que é concedido mediante condições físicas ou morais suficientes e legalmente necessárias. Assim, quando se fala que na penhora se deve proceder à arrecadação de bens bastantes, entende-se que devem ser penhorados tantos quantos forem necessários para liquidar o débito.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Juridicamente, tem o sentido de expressar tudo que se mostra dado com as qualidades ou condições, sejam fiscais ou morais, suficiente e legalmente necessárias. Desse modo, quando se diz procuração bastante , claramente está sendo asseverado que os poderes nela contidos são os que se mostram juridicamente indispensáveis, para que o procurador (mandatário) cumpra a sua missão de representar o mandante . Assim, se os poderes outorgados são bastantes , está o mandatário investido da autoridade que se requer, para praticar todos os atos expressados no instrumento do mandato: eles são bastantes, são os que se fazem necessários para a validade do ato. De igual maneira, quando se diz que, na penhora, se deve proceder à arrecadação de bens bastantes ou que bastem ao objetivo da execução, bem se compreende que devem ser penhorados tantos bens quantos sejam necessários para atender ao pedido executório, ou seja, o da liquidação da dívida. E, assim, bens bastantes claramente significam bens suficientes em quantidade e qualidade para acorrer ao intuito executório. Quando se exige fiador bastante , no mesmo sentido, tem-se a ideia perfeita de que o fiador deve ter qualidades materiais necessárias para atender à obrigação, decorrente da fiança, isto é, que seja abonado, segundo a natureza e soma do negócio, que afiança. Do mesmo modo, como advérbio, tem o termo igual significação: bastantemente tem o sentido de suficientemente, isto é, que preenche as condições e qualidades exigidas para a execução do ato ou para atender às responsabilidades da obrigação.

*Nota Adicional (Fonte: Português Jurídico - Marcelo Paiva / Educere):* O termo bastante pode exercer função de pronome adjetivo, adjetivo ou advér bio. Como pronome adjetivo e adjetivo, ele acompanha substantivo e concorda com ele: Tenho bastantes (muitos) amigos. Colhemos dados bastantes (suficientes). Como advérbio, ele acompanha verbo, adjetivo ou advérbio e fica invariável: Sempre estudei bastante (muito). Os temas são bastante (muito) complexos. Todos estão bastante (muito) bem.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de BASTANTE nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de BASTANTE de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Processual, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' bastante

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — B.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Português Jurídico (Marcelo Paiva / Educere)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Processual]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Processual Civil]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Bastante - Histórico de revisão

Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica