https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Bem_comumBem comum - Histórico de revisão2026-06-09T22:11:06ZHistórico de revisões para esta página neste wikiMediaWiki 1.45.1https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Bem_comum&diff=5720&oldid=prevAdvogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica2026-05-19T17:24:50Z<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br />
|termo = Bem comum<br />
|classe_terminologica = Conceito Geral<br />
|nivel_tecnico = Especializado<br />
|idioma_origem = Português<br />
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil<br />
|jurisdicao = Brasil<br />
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/bem-comum<br />
}}<br />
{{Progresso do texto}}<br />
<br />
== Significado Prático ==<br />
*Teoria geral do direito.* **1.** É o resultante da harmonização da liberdade, paz, justiça, segurança, solidariedade e utilidade social feita pelo juiz ao aplicar a lei ao caso concreto. **2.** É a ordem jurídica, pois, como ensina Goffredo da Silva Telles Jr., é o único bem que todos os participantes da sociedade política desejam necessariamente, uma vez que sem ordem jurídica não há sociedade. **3.** É o fim da própria vida social, por ser a *ratio formalis quae* do direito, que se obtém com a harmonização dos bens particulares com os da comunidade. Na ideia de “bem comum” há um dualismo: a) o bem comum determinante do sentido valorativo da ordem jurídica; e b) o bem comum de caráter social, fundamento das normas de direito, que atenderão ao interesse social, tendo por fim a garantia da paz e da justiça social. A fórmula “bem comum” visa limitar o poder “criador” do órgão judicante, fazendo com que, ao prolatar sua decisão, considere as valorações positivadas na sociedade, sem atentar às suas pessoais.<br />
<br />
*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Bens e condições sociais guém; possessão, domínio. que possibilitam a felicidade coletiva para<br />
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*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Segundo São Tomás de Aquino, o bem comum compreende a soma de cada bem individual com o bem coletivo.<br />
<br />
*Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*<br />
Embora se possa falar em bem comum próprio de cada sociedade, qualquer que seja a sociedade familiar, a profissional, a esportiva, a cultural -, é ma apropriado o emprego da expressão no tocante ao fim da sociedade política, a qual, por ter caráter abrangente, reúne em seu âmbito as pessoas todas e as sociedades menores todas que a integram. Desta forma, o bem comum pode ser definido como o conjunto de condições externas adequadas a permitir o pleno desenvolvimento dos homens, das famílias e dos grupos sociais integrantes da sociedade.<br />
<br />
*Referência/Fundamentação:* Sousa, José Pedro Galvão de; is et al. (1998, p. 61)<br />
<br />
*Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*<br />
Embora se possa falar em bem comum próprio de cada sociedade, qualquer que seja a sociedade familiar, a profissional, a esportiva, a cultural -, é mais apropriado o emprego da expressão no tocante ao fim da sociedade política, a qual, por ter caráter abrangente, reúne em seu âmbito as pessoas todas e as sociedades menores todas que a integram. Desta forma, o bem comum pode ser definido como o conjunto de condições externas adequadas a permitir o pleno desenvolvimento dos homens, das famílias e dos grupos sociais integrantes da sociedade.<br />
<br />
*Referência/Fundamentação:* Sousa, José Pedro Galvão de; et al. (1998, p. 61)<br />
<br />
== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br />
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br />
<br />
{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"<br />
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)<br />
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br />
|-<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de BEM COMUM nos autos do processo."''<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de BEM COMUM de forma direta e acessível no caso."<br />
|}<br />
<br />
== Detalhes Classificatórios ==<br />
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil<br />
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral<br />
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária<br />
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado<br />
<br />
== Aspectos Linguísticos ==<br />
* '''Idioma originário:''' Português<br />
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.<br />
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' bem comum<br />
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== Referência Bibliográfica ==<br />
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — B.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Especial CADIP | Glossário Jurídico<br />
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<br />
[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br />
[[Categoria:Conceito Geral]]<br />
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>Advogado Completo