Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T17:25:39Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Bem público
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Administrativo, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/bem-publico
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== Significado Prático ==
*Direito civil* e *direito administrativo.* É o que tem por titular do seu domínio uma pessoa jurídica de direito público interno, podendo ser federal, se pertencente à União, estadual, se do Estado, ou municipal, se do Município.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Bem público tanto pode ser tomado no sentido de coisa integrada ao domínio público, significando res nullius , como poderá significar todo benefício ou utilidade que se promove para o bem-estar da coletividade, isto é, para seu sossego, para a sua tranquilidade e para a sua segurança.

*Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*
Tanto pode ser tomado no sentido de coisa integrada ao domínio público, significando res nullius, como pode significar todo benefício ou utilidade que se promove para o bem-estar da coletividade, isto é, para seu sossego, para sua tranquilidade e para a sua segurança.

*Referência/Fundamentação:* Glossário de termos jurídicos do MPF - ES

*Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*
[Bens corpóreos ou incorpóreos] pertencentes às pessoas jurídico-políticas (União, Estados-membros, Distrito Federal e (autarquias e fundações públicas) e, eventualmente, bens das empresas estatais destinados à prestação de serviços públicos.

*Referência/Fundamentação:* Coelho, Paulo Magalhães da Costa (2004, p. 442)

*Nota (Fonte: Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia):*
Tudo aquilo que for de interesse do povo em geral, como, p. ex., a ordem. Observação:“Salus populi suprema lex est” (o bem público ou do povo é a suprema lei). São bens públicos aqueles que pertençam à União, aos Estados ou aos Municípios, que podem ser de uso comum do povo, como o mar, rios, estradas, ruas e praças ou de uso especial, como os edifícios ou terrenos aplicados a serviço ou estabelecimento federal, estadual ou municipal, sendo inalienáveis. (CC, arts. 65 a 68). Bens aqüestos – Adquiridos na vigência do matrimônio.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia):*
Tudo aquilo que for de interesse do povo em geral, como, p. ex., a ordem. Observação:“Salus populi suprema lex est” (o bem público ou do povo é a suprema lei). São bens públicos aqueles que pertençam à União, aos Estados ou aos Municípios, que podem ser de uso comum do povo, como o mar, rios, estradas, ruas e praças ou de uso especial, como os edifícios ou terrenos aplicados a serviço ou estabelecimento federal, estadual ou municipal, sendo inalienáveis. (CC, arts. 65 a 68).

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de BEM PÚBLICO nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de BEM PÚBLICO de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Administrativo, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' bem público

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — B.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Especial CADIP | Glossário Jurídico | Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Administrativo]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Bem público - Histórico de revisão

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