Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T17:26:09Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Benefício da gratuidade
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/beneficio-da-gratuidade
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== Significado Prático ==
*Direito processual.* Isenção de pagamento de taxas ou emolumentos alusivos a quaisquer atos, quer de foro judicial ou extrajudicial, praticados pelo Poder Judiciário concedida a quem não tenha recursos financeiros.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Também se diz benefício da Justiça gratuita . É concessão do Direito Processual outorgada a toda pessoa que não esteja em condições de pagar as custas do processo, sem prejuízo do sustento próprio e do de sua família. Compreende a concessão as isenções: a) da taxa judiciária; b) dos emolumentos e custas; c) das despesas com as publicações no jornal encarregado da divulgação dos atos oficiais; d) das indenizações devidas às testemunhas; e) dos honorários do advogado e do perito. O benefício é concedido para todas as instâncias. É de caráter personalíssimo, pelo que não se transmite aos herdeiros do beneficiado, se morre no correr do processo. O Cód. de Proc. Civil institui as regras de sua concessão nos arts. 19 e seguintes, que se completam pelos preceitos posteriormente fixados na Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950. Essa lei estabelece as normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de BENEFÍCIO DA GRATUIDADE nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de BENEFÍCIO DA GRATUIDADE de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' benefício da gratuidade

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — B.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

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[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Processual]]

Benefício da gratuidade - Histórico de revisão

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