https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Benef%C3%ADcio_da_massa 2026-06-10T00:09:02Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.45.1 https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Benef%C3%ADcio_da_massa&diff=5801&oldid=prev 2026-05-19T17:26:12Z

<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p> <p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br /> |termo = Benefício da massa<br /> |classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico<br /> |nivel_tecnico = Avançado<br /> |idioma_origem = Português<br /> |areas_do_direito = Direito Civil<br /> |jurisdicao = Brasil<br /> |semantic_id = de-placido:beneficio-da-massa<br /> }}<br /> {{Progresso do texto}}<br /> <br /> == Significado Prático ==<br /> Como tal se denomina o privilégio de que frui a massa falida ou a massa do devedor em concurso de credores, em virtude do qual são arrecadados em seu benefício os bens que se tenham retirado do patrimônio do devedor, em fraude de execução, ou em transgressão a preceitos, que cominam de nulos os atos de transferência ou cessão deles em determinadas condições. Em relação a essas massas , a lei lhes outorgou, assim, a qualidade de terceiros , com o privilégio, que se mostra benefício delas, de resilirem atos jurídicos, praticados anteriormente à sua composição, libertando-as de seus efeitos. Benefício da massa consiste, assim, no direito de revogação a certos atos jurídicos, em virtude da qual a massa se enriquece, quando a lei, expressamente, inquinar os atos jurídicos, que devam ser rescindidos, de ineficazes perante a massa.<br /> <br /> == Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br /> Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br /> <br /> {| class=&quot;wikitable&quot; style=&quot;width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;&quot;<br /> ! style=&quot;background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Formal (Juridiquês)<br /> ! style=&quot;background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br /> |-<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;&quot; | &#039;&#039;&quot;O conceito de &#039;Benefício da massa&#039; tem ampla aplicação prática.&quot;&#039;&#039;<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;&quot; | &quot;Na prática, refere-se a: Como tal se denomina o privilégio de que frui a massa falida ou a massa do devedor em concurso de cr...&quot;<br /> |}<br /> <br /> == Detalhes Classificatórios ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Áreas do Direito associadas:&#039;&#039;&#039; Direito Civil<br /> * &#039;&#039;&#039;Classe Terminológica:&#039;&#039;&#039; Termo Jurídico Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Natureza Jurídica:&#039;&#039;&#039; Vocabulário Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Nível Técnico sugerido:&#039;&#039;&#039; Avançado<br /> <br /> == Aspectos Linguísticos ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Idioma originário:&#039;&#039;&#039; Português<br /> * &#039;&#039;&#039;Etimologia:&#039;&#039;&#039; Do vocabulário jurídico clássico.<br /> * &#039;&#039;&#039;Pronúncia ou leitura recomendada:&#039;&#039;&#039; benefício da massa<br /> <br /> == Referência Bibliográfica ==<br /> * Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br /> <br /> <br /> [[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br /> [[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]<br /> [[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>

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