Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T17:27:07Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Bens
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Histórico, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = teixeira-freitas:bens
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== Significado Prático ==
são todas as cousas corpóreas e incorpóreas, que juridicamente podem sêr apropriadas: A palavra—

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* S.m. O que é propriedade de al-

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* De bem , do latim bene , é empregado na acepção de utilidade, riqueza, prosperidade . Na terminologia jurídica é, geralmente, tomado no sentido de coisa, correspondendo à res dos romanos. No entanto, nem sempre bens e coisas podem ser tidos em sentido equivalente, porquanto há bens que não se entendem como coisas , e há coisas que não se entendem como bens . Na compreensão jurídica, somente como bens podem ser compreendidas as coisas que tenham dono, isto é, as coisas apropriadas. Escapam, pois, ao sentido de bens , as coisas sem dono ( res nullius ). Desse modo, toda coisa , todo direito , toda obrigação , enfim, qualquer elemento material ou imaterial , representando uma utilidade ou uma riqueza, integrado no patrimônio de alguém e passível de apreciação monetária, pode ser designado como bens . E não importa que estas coisas, reputadas como bens, se evidenciem corpóreas ou incorpóreas. Os direitos que incidem sobre coisas, embora incorpóreas, entendem-se igualmente como bens: são bens os direitos autorais, os direitos creditórios. Segundo a sua natureza e as condições em que se integram no patrimônio da pessoa, na terminologia jurídica, tomam os bens várias especificações, que, destarte, vão distinguindo do gênero as suas diversas espécies. E, assim, temos:

*Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*
Constituem bens quaisquer coisas suscetíveis de B percepção pelos sentidos humanos, posse ou F domínio, sejam corpóreas ou incorpóreas, imóveis ou ( móveis, fungíveis ou consumíveis, divisíveis ou indivisíveis, públicas ou privadas.

*Referência/Fundamentação:* arros, Airton lorentino de 2005, p. 24)

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Bens' tem raízes históricas."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "são todas as cousas corpóreas e incorpóreas, que juridicamente podem sêr apropriadas: A palavra—..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Histórico, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Histórico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:'''
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' bens

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Especial CADIP | Glossário Jurídico

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[[Categoria:Direito Direito Histórico]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Bens - Histórico de revisão

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