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2026-05-19T17:29:01Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Bens Vagos
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Histórico, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = teixeira-freitas:bens-vagos
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== Significado Prático ==
como pertencentes á Fazenda Nacional—.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* A expressão bens vagos , embora aparentemente tenha analogia com a expressão bens vacantes , está em relação a estes na mesma situação da herança jacente . No que diz respeito à paridade em que se encontram com a herança jacente, somente dela se diferem que nesta há proprietário conhecido, que é o de cujus , enquanto que os bens vagos se entendem de senhor e possuidor desconhecido . Neste sentido, então, bens vagos entendem-se coisas achadas sem senhor certo e sabido. Era a expressão das Ordenações. É o conceito sempre mantido e que TEIXEIRA DE FREITAS nos aponta: “São bens vagos, que se devolvem à Fazenda Nacional e tais se reputam: os objetos achados e depositados competentemente, não reclamados dentro do prazo legal, e os encontrados nos cofres de órfãos, sem se saber a quem pertencem”. Mas, na coisa achada , convém distinguir a que foi perdida ou abandonada: porque somente será vaga a que foi abandonada, ou a perdida, desde que se encontre em semelhança de abandono, por não ter aparecido o dono. Sendo assim, anotada a existência de bens vagos , diligenciado o encontro de seu senhor ou possuidor, e não aparecendo este, é que se tornam eles, tal como a herança jacente, vacantes e incorporados ao patrimônio da União ou do Estado, segundo o local em que foi encontrado esteja na jurisdição de uma ou do outro. Vide: Bens vacantes, Vacância .

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Bens Vagos' tem raízes históricas."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "como pertencentes á Fazenda Nacional—...."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Histórico, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Histórico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:'''
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' bens vagos

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Histórico]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Bens Vagos - Histórico de revisão

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