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2026-05-19T17:27:23Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Bens coletivos
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
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== Significado Prático ==
Em oposição aos singulares , são os que se compõem de vários bens simples e somente se consideram, assim, em conjunto, formando, deste modo, um só todo patrimonial . Constituem a universitates rerum , dos romanos. E não obstante essa solidariedade em que, aparentemente, são vistos, as coisas de que se compõem podem ser consideradas separadamente. Universalidade de bens . Os bens coletivos ( universitates rerum ), segundo a sua própria natureza ou a origem de que provêm, se se encaram simplesmente como a reunião de bens , isto é, se se vê simplesmente o fato material, dizem-se universitates facti . Mas se se deve desprezar o conjunto, em relação ao uso que dele é feito, e se se tiver de apreciar o princípio em relação aos direitos, que os bens universalizados representam, dizendo-se universitates juris , compreendem-se os bens coletivos como o conjunto indestrutível, e que, em razão disso, somente como universalidade deve ser tratado. E, assim, ter-se-á a expressão no sentido de patrimônio , dote, herança, pecúlio, enquanto a universitates facti indicará o rebanho, a manada, a biblioteca, a coleção de objetos ou de coisas do mesmo gênero, reunidos, voluntária ou eventualmente. E, sendo assim, claramente se anota que a universalidade jurídica é constituída pelo complexo de bens de mais variada natureza, enquanto que a universalidade de fato compreende a reunião de bens do mesmo gênero. Na primeira, sob o ponto de vista jurídico, sua apreciação, em regra, se faz sobre o conjunto, enquanto na segunda podem os bens ser apreciados singularmente, sem qualquer ofensa à universalidade. A universalidade jurídica forma sempre um acervo de bens , o que vulgarmente se diz um ativo . E subsiste como tal, embora não conste de objetos materiais, enquanto um deles, ao menos, existia. A universalidade ou coletividade jurídica somente se extingue pelo desaparecimento total de todas as espécies ou indivíduos que a compõem. Vide: Bens universais .

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Bens coletivos' tem ampla aplicação prática."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: Em oposição aos singulares , são os que se compõem de vários bens simples e somente se consideram, a..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' bens coletivos

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Bens coletivos - Histórico de revisão

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