Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T17:27:42Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Bens do casal
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
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== Significado Prático ==
Genericamente, assim se denominam todos os bens possuídos por marido e mulher, como membros da sociedade conjugal. Mas, mesmo que por esta designação se possa compreender o conjunto de bens de domínio do marido e mulher, nem todos os bens se entendem propriamente de ambos os cônjuges. Quando os bens do casal pertencem, indistintamente, e em igual proporção, a um e outro cônjuge, dizem-se bens comuns do casal . E isto significa que os bens pertencem tanto ao marido como à mulher. Quando os bens do casal se denominam, então, comuns , já se tem a exata noção de que o regime matrimonial é de comunhão, seja universal (quando não há exclusão de bens) ou parcial (quando há), e que, por isso, todos os bens da comunhão, em razão da comunicabilidade , foram integrados num só patrimônio. Quando o regime é de separação, os bens, então, se dizem particulares do marido ou da mulher. E também, assim, dir-se-á quando a comunhão é parcial, para os bens que não entram nela. Quando, no casamento, se adota o regime dotal, para os bens, que ao dote pertencem, se dá o nome de bens dotais . Os bens particulares da mulher, decorrentes do regime de separação, serão administrados por ela mesma, cabendo-lhe, ainda, o direito de dispor deles, sem qualquer interferência do marido, se móveis. E, do mesmo modo, se entende para os bens particulares do marido. Quando os bens, pertencentes a um dos cônjuges, tenham procedido de doação , integrarão a comunhão, se este é o regime, e não tenham sido doados com a cláusula de incomunicabilidade Cód. Civil/2002, do art. 1.668, I (art. 263, II, do Cód. Civil/1916). Embora administrados pelo pai, ou pela mãe, na falta daquele, os bens dos filhos menores , quando adventícios , não se incluem entre os bens do casal: são bens particulares dos filhos . Do casal são entendidos, destarte, somente os bens pertencentes aos cônjuges em comunhão. (ngc) Vide: Bem de família, Bens comuns, Bens dotais, Comunhão .

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Bens do casal' tem ampla aplicação prática."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: Genericamente, assim se denominam todos os bens possuídos por marido e mulher, como membros da socie..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' bens do casal

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Bens do casal - Histórico de revisão

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