https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Bens_dos_menores 2026-06-10T03:08:21Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.45.1 https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Bens_dos_menores&diff=5901&oldid=prev 2026-05-19T17:27:49Z

<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p> <p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br /> |termo = Bens dos menores<br /> |classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico<br /> |nivel_tecnico = Avançado<br /> |idioma_origem = Português<br /> |areas_do_direito = Direito Civil<br /> |jurisdicao = Brasil<br /> |semantic_id = de-placido:bens-dos-menores<br /> }}<br /> {{Progresso do texto}}<br /> <br /> == Significado Prático ==<br /> Denominação dada aos bens que se transmitem para o domínio e posse dos menores, sejam relativamente ou absolutamente incapazes, estejam sob tutela ou mesmo sob poder familiar . Quando administrados pelo tutor os bens dos menores , esta administração está subordinada aos mesmos princípios legalmente instituídos em relação aos bens do interdito. Mesmo em relação aos pais, como administradores legais dos bens pertencentes aos filhos menores, pelo menos no tocante aos bens imóveis , institui a lei civil que não podem ser alienados, hipotecados ou gravados de ônus reais ou praticados outros atos que ultrapassemos limites da simples administração, exceto por necessidade ou utilidade da prole, e isto mesmo mediante autorização judicial Cód. Civil/2002, do art. 1.691, caput (art. 386, do Cód. Civil/1916). Quando os menores, maiores de 18 e menores de 21, estiverem emancipados , os bens particulares deles serão livremente por eles administrados dentro dos princípios a que estiverem subordinados os mesmos bens. Quando a administração dos bens dos menores for deferida ao tutor , tal como no caso do curador, são estes bens entregues ao tutor, mediante termo que por este será assinado. (ngc) Vide: Emancipação, Menor, Poder familiar, Tutor .<br /> <br /> == Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br /> Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br /> <br /> {| class=&quot;wikitable&quot; style=&quot;width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;&quot;<br /> ! style=&quot;background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Formal (Juridiquês)<br /> ! style=&quot;background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br /> |-<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;&quot; | &#039;&#039;&quot;O conceito de &#039;Bens dos menores&#039; tem ampla aplicação prática.&quot;&#039;&#039;<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;&quot; | &quot;Na prática, refere-se a: Denominação dada aos bens que se transmitem para o domínio e posse dos menores, sejam relativamente ...&quot;<br /> |}<br /> <br /> == Detalhes Classificatórios ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Áreas do Direito associadas:&#039;&#039;&#039; Direito Civil<br /> * &#039;&#039;&#039;Classe Terminológica:&#039;&#039;&#039; Termo Jurídico Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Natureza Jurídica:&#039;&#039;&#039; Vocabulário Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Nível Técnico sugerido:&#039;&#039;&#039; Avançado<br /> <br /> == Aspectos Linguísticos ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Idioma originário:&#039;&#039;&#039; Português<br /> * &#039;&#039;&#039;Etimologia:&#039;&#039;&#039; Do vocabulário jurídico clássico.<br /> * &#039;&#039;&#039;Pronúncia ou leitura recomendada:&#039;&#039;&#039; bens dos menores<br /> <br /> == Referência Bibliográfica ==<br /> * Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br /> <br /> <br /> [[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br /> [[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]<br /> [[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>

Advogado Completo