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2026-05-19T17:28:34Z

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Bens parafernais
|classe_terminologica = Termo Jurídico
|nivel_tecnico = Profissional
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Geral, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
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== Significado Prático ==
São aqueles que, no vas ao plasma germinativo e ao equipamenregime dotal de casamento, constituem proto biológico; externas ou fenotípicas, relapriedade da mulher, que sobre eles exerce tivas à influência do clima, da alimentação, administração, gozo e livre disponibilidade, da profissão etc. Segundo Frederico Delganão podendo, contudo, alienar os imóveis. do Ordoñez (Apuntes Biotipológicos. Qui-

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Tecnicamente, segundo o sentido que sempre se há dado, bens parafernais são entendidos como os que são trazidos pela mulher, por ocasião de seu casamento, e que não se encontram ou não foram incluídos no dote, e cuja administração a mulher reservou para si. São assim os bens que, embora não dotais, foram trazidos ao casamento com a condição de incomunicabilidade. Segundo a origem do vocábulo, eles se entendem também extradotais , porquanto parafernais significa fora ou além do dote , derivado que foi do latim parapherna , que se formou do grego para (fora ou além) e pherné (dote). Se não fora a condição de trazidos simultaneamente com os bens dotais , como bens fora do dote , os parafernais bem se poderiam confundir com os extradotais, por vezes surgindo após o casamento . Os bens parafernais, que, entre os romanos, se confundiam com os peculium dos gauleses, embora incomunicáveis e administrados pela mulher, não serão, pelo sistema de nossa lei civil/1916, alienados sem o consentimento do marido (art. 310 – artigo sem correspondência no Cód. Civil/2002), quando imóveis. Não obstante, mesmo que advenham depois do casamento, incluem-se na categoria dos parafernais, aqueles cuja aquisição tiverem por título causa anterior ao casamento (PONTES DE MIRANDA). Se a causa é anterior , mui justamente, por extensão, se devem entender como compreendidos naqueles bens trazidos pela mulher, quando se casou. (ngc)

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Bens parafernais' é complexo."''
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== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Geral, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:'''
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' bens parafernais

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

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Bens parafernais - Histórico de revisão

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