Itaymbere: Criou página com '{{Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica/Esboço}}AHUALLI, Tânia Mara; SENA, Jaqueline. '''Ativismo judicial e as cláusulas gerais processuais no direito brasileiro'''. In: DIDIER JR, Fredie (coord.); NALINI, José Renato (coord.); RAMOS, Glauco Gumerato (coord.); LEVY, Wilson (coord.). Ativismo Judicial e Garantismo Processual. Salvador: JusPODIVM, 2013. p. 329-350.ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de; MIRANDA, Aline Aparecida de. '''A promoção d...'

2026-03-27T14:45:58Z

Criou página com '{{Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica/Esboço}}<ref>AHUALLI, Tânia Mara; SENA, Jaqueline. '''Ativismo judicial e as cláusulas gerais processuais no direito brasileiro'''. In: DIDIER JR, Fredie (coord.); NALINI, José Renato (coord.); RAMOS, Glauco Gumerato (coord.); LEVY, Wilson (coord.). Ativismo Judicial e Garantismo Processual. Salvador: JusPODIVM, 2013. p. 329-350.</ref><ref>ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de; MIRANDA, Aline Aparecida de. '''A promoção d...'

Página nova

{{Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica/Esboço}}<ref>AHUALLI, Tânia Mara; SENA, Jaqueline. '''Ativismo judicial e as cláusulas gerais processuais no direito brasileiro'''. In: DIDIER JR, Fredie (coord.); NALINI, José Renato (coord.); RAMOS, Glauco Gumerato (coord.); LEVY, Wilson (coord.). Ativismo Judicial e Garantismo Processual. Salvador: JusPODIVM, 2013. p. 329-350.</ref><ref>ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de; MIRANDA, Aline Aparecida de. '''A promoção da segurança jurídica na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro'''. In: Direito Público contemporâneo – A nova LINDB e as novas leis de Licitações e Contratos Administrativos e de Improbidade Administrativa. São Paulo: Escola Paulista de Magistratura [EPM], p. 41-61, 2023. Disponível em: https://www.tjsp.jus.br/download/EPM/Publicacoes/ObrasJuridicas/i.2.%20a%20promo%C3%A7%C3%A3o%20da%20seguran%C3%A7a%20jur%C3%ADdica.pdf?d=638234826641753795</ref><ref>ALVES, Maria Olivia Pinto Esteves. '''Espaço da conciliação, da mediação e da arbitragem no Direito Público - breves considerações'''. In: ÁVILA, Henrique de Almeida (org.) LAGRASTA, Valeria Ferioli (org.). Política Judiciária Nacional de Tratamento dos Conflitos de Interesses – 10 anos da Resolução CNJ nº 125/2010. São Paulo: Instituto Paulista de Magistrados, p. 443-450, 2020.</ref><ref>ALVES, Rubens. '''O que é direito'''. São Paulo: Brasiliense, 1994.</ref><ref>AMADEI, Vicente de Abreu. '''Urbanismo realista'''. Campinas: Millennium, 2006.</ref><ref>AMADEI, Vicente Celeste; AMADEI, Vicente de Abreu. '''Como lotear uma gleba''', 4ª ed. Campinas: Millennium, 2014.</ref><ref>AMADEI, Vicente de Abreu. '''Concessão de uso especial para fins de moradia e concessão de direito real de uso'''. In: NALINI, José Renato; LEVY, Wilson (Coord.). Regularização Fundiária. 2ª. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014a.</ref><ref>AMADEI, Vicente de Abreu. '''Inovações urbanísticas no Estatuto da Cidade'''. In: NALINI, José Renato; LEVY, Wilson (Coord.). Regularização Fundiária. 2ª. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014b.</ref><ref>AMADEI, Vicente de Abreu. '''Mandado de segurança – algumas questões práticas'''. Revista Eletrônica de Jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo, vol. 8, Ano 2, mar./abr. 2015. São Paulo: TJSP, 2015. Disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Download/Biblioteca/Revistas/Revista08/pdf/e-JTJ-Vol08.pdf</ref><ref>AMADEI, Vicente de Abreu; PEDROSO, Alberto Gentil de Almeida; MONTEIRO FILHO, Ralpho Waldo de Barros. Primeiras Impressões Sobre a Lei Nº 13.465/2017. São Paulo: ARISP, 2017. Disponível em: https://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/BibliotecaDigital/BibDigitalLivros/TodosOsLivros/Primeirasimpressoes-sobre-a-lei-13465_2017.pdf</ref><ref>AMADEI, Vicente de Abreu. Uniformização de Jurisprudência no novo CPC e os institutos do IRDR e IAC. Revista Jurídica Eletrônica, nº 1, Dez 2017-Jan 2018. São Paulo: TJSP, 2017/2018. Disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Download/Comunicacao/RevistaJuridicaEletronica/RJE-volume01.pdf?d=1657131227466</ref><ref>AMADEI, Vicente de Abreu. '''Obrigação propter rem e loteamento de acesso controlado'''. Opinião Jurídica 6. Direito Imobiliário. São Paulo: SECOVI-SP, 2018. p. 107-115.</ref><ref>AMADEI, Vicente de Abreu. '''A cidade e as áreas contaminadas'''. In: Cadernos Jurídicos, nº 52, Direito Urbanístico, Volume 2, p. 39/49, nov./dez. 2019. São Paulo, Escola Paulista da Magistratura [EPM], 2019. Disponível em: https://www.tjsp.jus.br/download/EPM/Publicacoes/CadernosJuridicos/cj_n52_03_3_a_cid ade_e_areas_contaminadas.pdf?d=637123718921175051</ref><ref>AMADEI, Vicente de Abreu. '''Registro de imóveis e parcelamento do solo''', 2ª ed. São Paulo: RT - Revista dos Tribunais, 2022.</ref><ref>AMADEI, Vincente de Abreu. '''Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: panorama, princípios e principais modificações'''. In: Direito Público contemporâneo – A nova LINDB e as novas leis de Licitações e Contratos Administrativos e de Improbidade Administrativa. São Paulo: Escola Paulista de Magistratura [EPM], p. 117- 138, 2023a. Disponível em: https://www.tjsp.jus.br/download/EPM/Publicacoes/ObrasJuridicas/ii.1.%20nova%20lei%20de%20licita%C3%A7%C3%B5es.pdf?d=638234827890983231</ref><ref>AMADEI, Vincente de Abreu. 1. '''Improbidade administrativa e sua reforma – principais alterações da Lei nº 14.230/21 e seus impactos nos processos em curso e findos. Novatio legis''' '''in mellius''' em Direito Administrativo Sancionador: retroatividade ou irretroatividade da lei nova. In: Direito Público contemporâneo – A nova LINDB e as novas leis de Licitações e Contratos Administrativos e de Improbidade Administrativa. São Paulo: Escola Paulista de Magistratura [EPM], p. 373-428, 2023b. Disponível em: https://www.tjsp.jus.br/download/EPM/Publicacoes/ObrasJuridicas/iii.1.%20improbidade%20administrativa.pdf?d=638234831703866895</ref><ref>ANDRADE, Silvia Maria Meirelles Novaes de. '''A execução da sentença no processo expropriatório'''. In: FEDERIGHI, Wanderley José (org.) ... [et al.]. Ação de desapropriação: teoria e prática. São Paulo: Saraiva, p. 283-319, 1999.</ref><ref>AMARAL, Antônio Carlos do. '''Teoria geral do direito'''. São Paulo: Saraiva, 2010.</ref><ref>AMB, Associação dos Magistrados Brasileiros, '''Juridiquês em (bom) português''', 1ª Edição, Ediouro Editora, 2005</ref><ref>ARAÚJO, Ruy Magalhães de. '''Expressões jurídicas latinas aplicadas ao cotidiano forense (Pequeno dicionário comentado)''', disponível em: http://www.filologia.org.br/revista/36sup/index.pdf</ref><ref>AZEVEDO, Paulo de Barros. '''Hermenêutica jurídica'''. São Paulo: Atlas, 2009.</ref><ref>BOBBIO, Norberto. '''Teoria da norma jurídica'''. Brasília: Editora UnB, 1999.</ref><ref>BONAVIDES, Paulo. '''Teoria constitucional da democracia'''. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 1995.</ref><ref>BRASIL, Ministério Publico Federal - MPF. '''Glossário de Termos Jurídicos''', disponível https://www.mpf.mp.br/ba/sala-deimprensa/glossario</ref><ref>BRASIL, Conselho Nacional de Justiça - CNJ. '''Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples''', 2023, disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/11/pacto-nacional-do-judiciario-pela-linguagem-simples.pdf</ref><ref>BRASIL. Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP. '''Glossário''', disponível em: https://www.cnmp.mp.br/portal/glossario</ref><ref>BRASIL, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - PJE/RJ. '''Dicionário Jurídico'''. disponível em: https://portaltj.tjrj.jus.br/documents/10136/182315962/dicionario-juridico.pdf</ref><ref>BRASIL, Procuradoria Geral do Estado do Espirito Santo - PGE/RS. '''Glossário da PGE/RS''', disponível em: https://mpes.mp.br/glossario/</ref><ref>BRASIL, Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF. '''Tesauro de Contas do TCDF''', disponível em: https://www.tc.df.gov.br/cobgi/tematres-tcdf/vocab/</ref><ref>BRASIL, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP. '''Vocabulário Jurídico Juizados Especiais'''. 2023, disponível em: https://www.tjsp.jus.br/JuizadosEspeciais/JuizadosEspeciais/VocabularioJuridico</ref><ref>BRASIL, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP; Centro de Apoio ao Direito Público - CADIP. '''Glossário Jurídico - Direito Público'''. 2023, disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Download/SecaoDireitoPublico/Pdf/Cadip/ESP-CADIP-GLOSSARIO-JURIDICO.pdf?d=1702305755897</ref><ref>BRASIL, Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro TRT/RJ 1ª Região. '''Glossário Jurídico''', disponível em: https://www.trt1.jus.br/glossario-juridico</ref><ref>BRASIL, Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região - TRT2. '''Glossário Jurídico do Tribunal Regional do Trabalho - TRT2''', disponível, em https://ww2.trt2.jus.br/servicos/informacoes/glossario-de-termos-juridicos</ref><ref>BRASIL, Tribunal Regional Federal TRF 2ª Região - TRF2. '''Glossário Jurídico em Linguagem Simples'''. disponível em https://static.trf2.jus.br/nas-internet/documento/institucional/LIODS/vocabulario-juridico-em-linguagem-simples.pdf</ref><ref>BRASIL, Tribunal Regional Federal TRF 2ª Região - TRF2. '''Juridiquês do Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2'''. disponível em https://www10.trf2.jus.br/ai/perguntas/juridiques/</ref><ref>BRASIL, Superior Tribunal de Justiça - STJ. '''Vocabulário Jurídico (Tesauro)''', disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/thesaurus/</ref><ref>BRASIL, Superior Tribunal Eleitoral. '''Tesauro da Justiça Eleitoral''', disponível em: https://www.tse.jus.br/institucional/biblioteca/tesauro-da-justica-eleitoral</ref><ref>BRASIL, Supremo Tribunal Federal - STF, '''Glossário Jurídico''', disponível em: https://portal.stf.jus.br/jurisprudencia/glossario.asp</ref><ref>BRASIL, Supremo Tribunal Federal - STF. '''Vocabulário Jurídico (Tesauro)''', disponível em: https://portal.stf.jus.br/jurisprudencia/tesauro/pesquisa.asp</ref><ref>CARNELUTTI, Francesco. '''Como nasce o direito'''. São Paulo: Saraiva, 2003.</ref><ref>CARVALHO, Doris de Queiroz. '''Classificação decimal de direito''' - 4. ed. rev. e atual - Brasília : Presidência da República, 2002. Disponível em: https://www4.planalto.gov.br/centrodeestudos/assuntos/classificacao-decimal-de-direito/classif-decimal.pdf</ref><ref>CARVALHO, José Murilo de. '''Cidadania no Brasil'''. 9. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2018.</ref><ref>COELHO, Fábio Ulhoa. '''Curso de direito comercial'''. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.</ref><ref>CUNHA, Antônio Geraldo da. '''Dicionário Etimológico da Língua Portuguesa'''. 4 ed. 2010. <nowiki>ISBN 978-85-86368-63-9</nowiki> </ref><ref>DINIZ, Maria Helena. '''Compêndio de introdução à ciência do direito'''. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.</ref><ref>FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. '''Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação'''. São Paulo: Atlas, 2018.</ref><ref>FIÚZA, César. '''Manual de direito civil'''. 3. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2005.</ref><ref>GOMES, Orlando. '''Introdução ao direito civil'''. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009.</ref><ref>GUIMARÃES, Deocleciano Torrieri. '''Dicionário compacto jurídico'''. 2010, 14 ed. Rideel</ref><ref>GUIMARÃES, Hélio. '''Fundamentos do direito público'''. São Paulo: Saraiva, 2002.</ref><ref>HOLANDA, Sérgio Buarque de. '''Raízes do Brasil'''. 26. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2014.</ref><ref>LACERDA, João. '''Filosofia do direito'''. São Paulo: Atlas, 2017.</ref><ref>LOPES, José Reinaldo de Lima. '''História do direito'''. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.</ref><ref>MACHADO NETO, Antônio Luís. '''Teoria geral do direito'''. São Paulo: Malheiros, 2007.</ref><ref>MENDES, Gilmar Ferreira. '''Curso de direito constitucional'''. São Paulo: Saraiva, 2017.</ref><ref>MORAES, Alexandre de. '''Constituição do Brasil interpretada'''. São Paulo: Atlas, 2003.</ref><ref>MORAES, Alexandre de. '''Direitos fundamentais e estado democrático de direito'''. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2015.</ref><ref>NOVELINO, Marcelo. '''Constitucionalismo e democracia'''. Rio de Janeiro: Forense, 2016.</ref><ref>NUNES, Luiz Antonio Rizzatto. '''Curso de direito do consumidor'''. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.</ref><ref>OLIVEIRA, Maria Célia N. de. '''Por dentro do MPF: Ministério Público Federal para Jornalistas'''. 1ª Edição, PGR, 2005</ref><ref>PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. '''Teoria geral do direito privado'''. São Paulo: Saraiva, 1996.</ref><ref>REALE, Miguel. '''Lições preliminares de direito'''. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.</ref><ref>REALE, Miguel. '''Teoria tridimensional do direito'''. São Paulo: Saraiva, 2012.</ref><ref>RODRIGUES, Silvio. '''Direito civil'''. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.</ref><ref>SANDEL, Michael J. '''Justiça: o que é fazer a coisa certa'''. 5. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2013.</ref><ref>SANTOS, Boaventura de Sousa. '''Para uma revolução democrática da justiça'''. São Paulo: Cortez, 2007.</ref><ref>SANTOS, Washington dos. '''Dicionário jurídico brasileiro'''. - Belo Horizonte : Del Rey, 2001</ref><ref>SÃO PAULO, Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). '''Revista do advogado''', 2024. Imprenta: São Paulo, AASP, disponível em: https://www.aasp.org.br/revista-do-advogado/</ref><ref>SÃO PAULO, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. '''Enciclopédia Jurídica''', disponível em: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/, <nowiki>ISBN 978-85-60453-35-1</nowiki></ref><ref>SARLET, Ingo Wolfgang. '''Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais'''. 5. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.</ref><ref>SCHIER, Adriana. '''Constitucionalismo e controle de constitucionalidade'''. Curitiba: Juruá, 2012.</ref><ref>SILVA, Guilherme A; GONÇALVES, Williams. '''Dicionário de relações internacionais'''. 2. ed. rev. e ampl. Barueri, SP : Manole, 2010.</ref><ref>SILVA, Plácido e Silva. '''Vocabulário Jurídico'''. 20ª Edição, Editora Forense, 2002</ref><ref>SILVA, José Afonso da. '''Curso de direito constitucional positivo'''. 35. ed. São Paulo: Malheiros, 2017.</ref><ref>SILVA, José Afonso da. '''Poder constituinte e constituição'''. São Paulo: Malheiros, 1997.</ref><ref>SILVA, Virgílio Afonso da. '''Interpretação constitucional'''. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2018.</ref><ref>SILVA, Virgílio Afonso da. '''Direitos fundamentais: conteúdo essencial, restrições e eficácia'''. 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2009.</ref><ref>SOIBELMAN, Leib; ''FONTES, A; DELMAS, M; FRIEDE, Roy Reis.'' '''Enciclopédia do Advogado - 5 ed., rev. e atual. de acordo com a Constituição em vigor'''. - Rio de Janeiro: Thex Ed.: Biblioteca Universidade Estácio de Sá, 1995. ''<nowiki>ISBN 8585575093</nowiki> (enc.).''</ref><ref>SOUZA, Jessé. '''A tolice da inteligência brasileira'''. 2. ed. São Paulo: LeYa, 2015.</ref><ref>STRECK, Lenio Luiz. '''Hermenêutica jurídica e(m) crise'''. 10. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.</ref><ref>TAVARES, André Ramos. '''Curso de direito constitucional'''. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.</ref><ref>TORRES, Ricardo Lobo. '''Direito constitucional'''. 6. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.</ref><ref>VIANNA, Luiz Werneck. '''A judicialização da política e das relações sociais no Brasil'''. 2. ed. Rio de Janeiro: Revan, 1999.</ref><ref>VIEIRA, Oscar Vilhena. '''Supremo Tribunal Federal'''. São Paulo: Saraiva, 2017.</ref><ref>WALDRON, Jeremy. '''Teoria constitucional contemporânea'''. São Paulo: Saraiva, 2011.</ref><ref>WEISS, Robert. '''Direito do trabalho'''. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2004.</ref><ref>ZAFFARONI, Eugenio Raúl. '''Em busca das penas perdidas: a perda da legitimidade do sistema penal'''. Rio de Janeiro: Revan, 2012.</ref><ref>ZAFFARONI, Eugenio Raúl. '''Direito penal brasileiro: teoria do crime'''. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.</ref><ref>ZIMMERMANN, Augusto. '''Teoria geral do estado'''. São Paulo: Atlas, 2017.</ref><ref>ZWEIGERT, Konrad; KÖTZ, Hein. '''Introdução ao direito comparado'''. 4. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2009.</ref>

=== Referências Bibliográficas ===

Bibliografia - Histórico de revisão