https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Bicameralismo_BICO 2026-06-10T04:49:42Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.45.1 https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Bicameralismo_BICO&diff=5990&oldid=prev 2026-05-19T17:29:16Z

<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p> <p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br /> |termo = Bicameralismo BICO<br /> |classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico<br /> |nivel_tecnico = Avançado<br /> |idioma_origem = Português<br /> |areas_do_direito = Direito Civil<br /> |jurisdicao = Brasil<br /> |semantic_id = de-placido:bicameralismo-bico<br /> }}<br /> {{Progresso do texto}}<br /> <br /> == Significado Prático ==<br /> É expressão de gíria, usada na linguagem comum, para indicar a ocupação ou o emprego extraordinário, fora das horas dedicadas ao emprego ou cargo efetivo, do qual se tira uma renda certa. Não obstante ter semelhança com o biscate , da gíria comercial, tem sentido de função em caráter mais duradouro, pois que se indica a ocupação de caráter permanente, embora não se mostre com o aspecto do emprego principal. A evidência de um bico , por parte do empregado, pode ser motivo de dispensa ou despedida justa por parte do empregador, desde que não tenha consentido nele. Mas o bico somente se mostrará figura jurídica, justificadora da despedida, se de sua coexistência com o emprego efetivo decorre prejuízo para o empregador, por ser serviço análogo , em que a ciência de seus segredos possa acarretar danos ao empregador principal. Mas, se deste emprego acessório , que outra coisa não significa o bico , não advém qualquer incompatibilidade entre as duas funções, não há por onde elas se mostrarem prejudiciais, uma à outra, dando motivo à sanção da despedida, que, necessariamente, deve ser fundada em prejuízo evidente do empregador, em virtude do exercício habitual das duas ocupações.<br /> <br /> == Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br /> Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br /> <br /> {| class=&quot;wikitable&quot; style=&quot;width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;&quot;<br /> ! style=&quot;background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Formal (Juridiquês)<br /> ! style=&quot;background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br /> |-<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;&quot; | &#039;&#039;&quot;O conceito de &#039;Bicameralismo BICO&#039; tem ampla aplicação prática.&quot;&#039;&#039;<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;&quot; | &quot;Na prática, refere-se a: É expressão de gíria, usada na linguagem comum, para indicar a ocupação ou o emprego extraordinário,...&quot;<br /> |}<br /> <br /> == Detalhes Classificatórios ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Áreas do Direito associadas:&#039;&#039;&#039; Direito Civil<br /> * &#039;&#039;&#039;Classe Terminológica:&#039;&#039;&#039; Termo Jurídico Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Natureza Jurídica:&#039;&#039;&#039; Vocabulário Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Nível Técnico sugerido:&#039;&#039;&#039; Avançado<br /> <br /> == Aspectos Linguísticos ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Idioma originário:&#039;&#039;&#039; Português<br /> * &#039;&#039;&#039;Etimologia:&#039;&#039;&#039; Do vocabulário jurídico clássico.<br /> * &#039;&#039;&#039;Pronúncia ou leitura recomendada:&#039;&#039;&#039; bicameralismo bico<br /> <br /> == Referência Bibliográfica ==<br /> * Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br /> <br /> <br /> [[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br /> [[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]<br /> [[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>

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