Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T17:31:48Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Boicotagem
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Comercial, Direito Internacional, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/boicotagem
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== Significado Prático ==
*Sociologia jurídica.* Sanção negativa consistente na suspensão de relações sociais, principalmente políticas e econômicas. **2.** *Direito comercial.* a) Meios insidiosos empregados em oposição a um negócio industrial ou comercial, criando obstáculos para o livre exercício do comércio e da indústria, ou para seus interesses, com a intenção de obrigar o interessado a ceder ou transigir quanto a alguma coisa; b) procedimento empregado por grupos profissionais, negociantes ou autoridades de um país para impedir relações comerciais; c) isolamento que se impõe a um estabelecimento empresarial, negando-lhe o fornecimento dos meios que lhe são imprescindíveis ou a aquisição dos seus produtos. Trata-se da guerra econômica, que se traduz pelo ato de não se manter qualquer contato comercial com certo empresário, abstendo-se de comprar seus produtos ou de vender-lhe material de que necessita. **3.** *Direito internacional público.* a) Pressão feita por um Estado sobre outro com o intuito de interromper as relações comerciais mantidas por este último com seus nacionais; b) represália autorizada por um país contra outro, pedindo aos seus súditos que se abstenham de quaisquer relações comerciais com os pertencentes ao Estado contra quem se está instituindo o boicote; c) ato de um país contra outro, cortando relações comerciais e suspendendo ou interrompendo o transporte de seus produtos.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Ou boicote. Assim se diz do ato pelo qual alguém procura criar obstáculos ou impedir que outrem exerça livremente o seu comércio ou a sua indústria. Difere da sabotagem , que se mostra o ato de destruir a coisa, com a intenção de provocar a paralisação do trânsito ou do serviço que se realiza. A boicotagem é a oposição ao negócio, comercial ou industrial, por meios com que se possa criar esse constrangimento, mas sem que se causem danos materiais ao negócio ou à pessoa. É ato de emulação , compreendido no sentido de competição ou rivalidade, sem que dela decorra qualquer violência moral ou ameaça. A boicotagem é, por vezes, medida de represália autorizada por um país contra outro, pela qual se pede a súditos dele, residentes no país ou fora, que se abstenham de relações comerciais com pessoas pertencentes à nação, contra que se institui o boicote . É a guerra econômica, cuja ação se reduz a essa abstenção de compra a qualquer comerciante ou industrial, ou mesmo do vendedor de produtos de que eles necessitam, por parte dos navios do país que resolvem estabelecê-la. Não sendo a boicotagem ação, que se objetive numa coação física ou moral, embora possa causar prejuízos aos alvejados, não constitui delito especificamente qualificado em lei. Boicotagem . Originariamente, a expressão proveio da interdição que se lançava sobre os proprietários irlandeses, que não obedeciam às prescrições da liga agrária. Sua admissão remonta a 1880, quando o capitão JAMES BOYCOTT, por sua crueldade e dureza na administração das propriedades de lorde MAYO, se viu abandonado por todos os trabalhadores irlandeses, que não trabalhavam para ele, não lhe compravam os produtos nem lhe vendiam, a tal ponto que teve que abandonar o local. Daí, então, é que se passou a dar o nome de boicotagem a todo ato que tende a não manter contato comercial com a pessoa ou pessoas contra quem se toma semelhante medida.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de BOICOTAGEM nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de BOICOTAGEM de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Comercial, Direito Internacional, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' boicotagem

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — B.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

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[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Comercial]]
[[Categoria:Direito Direito Internacional]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Boicotagem - Histórico de revisão

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