https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Brady_ruleBrady rule - Histórico de revisão2026-06-10T13:51:42ZHistórico de revisões para esta página neste wikiMediaWiki 1.45.1https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Brady_rule&diff=6273&oldid=prevAdvogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica2026-05-19T17:33:51Z<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br />
|termo = Brady rule<br />
|classe_terminologica = Direito Comparado<br />
|nivel_tecnico = Profissional<br />
|idioma_origem = Inglês<br />
|areas_do_direito = Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico<br />
|jurisdicao = EUA/Brasil<br />
|semantic_id = marcilio:brady-rule<br />
}}<br />
{{Progresso do texto}}<br />
<br />
== Significado Prático ==<br />
#Brady rule | (criminal procedure)\n• a acusação é obrigada a revelar fatos que sejam\nde seu conhecimento e que possam ser úteis\npara a absolvição do réu ou redução da pena.\n• Esta regra é chamada de Brady rule.\nEm outras palavras:\n• A acusação, nos EUA, está obrigada a\ndisponibilizar de ofício à defesa todas as provas\nfavoráveis ao réu, independentemente de\nsolicitação pela defesa nesse sentido.\n• Ou seja, nos EUA, o promotor (District Attorney\nou U.S. Attorney) não tem o 'direito de\nesconder’ da defesa eventuais provas favoráveis\nao réu.\n\nveja:\n• https://www.law.cornell.edu/wex/brady_rule\n\n• Brady material → prova favorável ao réu.\n\nEm https://en.wikipedia.org/wiki/Brady_v._Maryland:\n• Brady v. Maryland, 373 U.S. 83 (1963),\no was a landmark United States Supreme\nCourt case that established that\no the prosecution must turn over\n(produzir; apresentar; entregar; exibir)\nall evidence that might #exonerate\nthe defendant (exculpatory\nevidence) to the defense. → levar\nà #absolvição do réu\no The prosecution failed to do so for\nBrady, and he was convicted.\no Brady challenged his conviction, arguing\nit had been contrary to the Due Process\nClause of the Fourteenth Amendment to\nthe United States Constitution.\n\n• Equivalente no Estatuto de Roma (TPI): art. 54\n(a).\n_______________\n\n\n<br />
<br />
== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br />
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br />
<br />
{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"<br />
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)<br />
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br />
|-<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O correspondente para o termo 'Brady rule' em processos transnacionais..."''<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "#Brady rule | (criminal procedure)..."<br />
|}<br />
<br />
== Detalhes Classificatórios ==<br />
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico<br />
* '''Classe Terminológica:''' Direito Comparado<br />
* '''Natureza Jurídica:''' Termo e Conceito Estrangeiro<br />
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional<br />
<br />
== Aspectos Linguísticos ==<br />
* '''Idioma originário:''' Inglês<br />
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.<br />
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' Brady rule<br />
<br />
== Referência Bibliográfica ==<br />
* Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)<br />
<br />
<br />
[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br />
[[Categoria:Direito Comparado]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Internacional]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Comparado]]<br />
[[Categoria:Direito Inglês Jurídico]]</div>Advogado Completo