https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Breves_Comunica%C3%A7%C3%B5es 2026-06-10T14:52:40Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.45.1 https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Breves_Comunica%C3%A7%C3%B5es&diff=6311&oldid=prev 2026-05-19T17:34:22Z

<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p> <p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br /> |termo = Breves Comunicações<br /> |classe_terminologica = Termo Legislativo<br /> |nivel_tecnico = Profissional<br /> |idioma_origem = Português<br /> |areas_do_direito = Direito Constitucional, Processo Legislativo<br /> |jurisdicao = Brasil<br /> |semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/breves-comunicacoes<br /> }}<br /> {{Progresso do texto}}<br /> <br /> == Significado Prático ==<br /> Pronunciamentos de até cinco minutos realizados na primeira fase das sessões ordinárias da Câmara dos Deputados, também chamados de discursos de Pequeno Expediente. Também ocorrem nas sessões conjuntas do Congresso Nacional.<br /> - RCCN, art. 31; RICD, art. 81.<br /> - Nota: terminologia própria da Câmara dos Deputados.<br /> - Conceito Geral: Uso da Palavra.<br /> - Tradução: Brief Communications (Inglês); Comunicaciones Breves (Espanhol).<br /> <br /> Carta Magna Ver Constituição.<br /> <br /> == Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br /> Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br /> <br /> {| class=&quot;wikitable&quot; style=&quot;width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;&quot;<br /> ! style=&quot;background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Formal (Juridiquês)<br /> ! style=&quot;background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br /> |-<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;&quot; | &#039;&#039;&quot;A tramitação obedece às regras de Breves Comunicações.&quot;&#039;&#039;<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;&quot; | &quot;As regras de Breves Comunicações foram aplicadas.&quot;<br /> |}<br /> <br /> == Detalhes Classificatórios ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Áreas do Direito associadas:&#039;&#039;&#039; Direito Constitucional, Processo Legislativo<br /> * &#039;&#039;&#039;Classe Terminológica:&#039;&#039;&#039; Termo Legislativo<br /> * &#039;&#039;&#039;Natureza Jurídica:&#039;&#039;&#039; Conceito Legal<br /> * &#039;&#039;&#039;Nível Técnico sugerido:&#039;&#039;&#039; Profissional<br /> <br /> == Aspectos Linguísticos ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Idioma originário:&#039;&#039;&#039; Português<br /> * &#039;&#039;&#039;Etimologia:&#039;&#039;&#039; <br /> * &#039;&#039;&#039;Pronúncia ou leitura recomendada:&#039;&#039;&#039; breves comunicações<br /> <br /> == Referência Bibliográfica ==<br /> * Glossário de Termos Legislativos (Câmara dos Deputados/Senado Federal)<br /> <br /> <br /> [[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br /> [[Categoria:Termo Legislativo]]<br /> [[Categoria:Direito Direito Constitucional]]<br /> [[Categoria:Direito Processo Legislativo]]</div>

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