https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=C%C3%A2maraCâmara - Histórico de revisão2026-06-10T22:06:41ZHistórico de revisões para esta página neste wikiMediaWiki 1.45.1https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=C%C3%A2mara&diff=6630&oldid=prevAdvogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica2026-05-19T17:39:52Z<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br />
|termo = Câmara<br />
|classe_terminologica = Conceito Jurídico<br />
|nivel_tecnico = Profissional<br />
|idioma_origem = Português<br />
|areas_do_direito = Geral, Direito Civil<br />
|jurisdicao = Brasil<br />
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/camara<br />
}}<br />
{{Progresso do texto}}<br />
<br />
== Significado Prático ==<br />
Possui atribuição para julgar, entre outros, os recursos relativos a decisões judiciais das Varas da 1ª instância. Composta por 5 Desembargadores. Podendo ser: Câmara de Direito Privado, Câmara de Direito Público, Câmara de Direito Empresarial ou Câmara Criminal.<br />
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*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Gr. kamára.) S.f. Assembléia to dos bens livres e desobrigados que fordeliberativa, constituída em corpo legislamam o capital de alguém. tivo: senado, câmara dos deputados, dos vereadores; câmara de comércio, assembléia<br />
<br />
*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais)):* Possui atribuição para julgar, entre outros, os recursos relativos a decisões judiciais da 1ª instância. Composta por 3 Desembargadores.<br />
<br />
*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Originado do latim camera , para designar todo compartimento ou aposento destinado à pessoa, passou a indicar todo local em que se reúnem os membros ou componentes de determinadas organizações ou corporações, a fim de deliberarem sobre os assuntos pertinentes às suas finalidades e atribuições. Afinal, por extensão de sentido, passou a designar as próprias organizações ou corporações, instituídas e organizadas para o desempenho de certas e determinadas atribuições administrativas ou para conhecimento e solução de questões de interesse coletivo. E nesta acepção é que se aplica o vocábulo para designar a Câmara de Comércio , a Câmara Legislativa , a Câmara Municipal , a Câmara Sindical etc . Câmara . Na técnica forense tem ainda o sentido de indicar as seções, em que se dividem os Tribunais, para a distribuição e julgamento dos feitos ou ações submetidos ao seu veredicto, segundo a sua natureza e espécie. É assim que as Câmaras dos Tribunais se dizem criminais ou civis . Quando todas as Câmaras se reúnem, porque seja regulamentar o julgamento ou deliberação em conjunto, elas se dizem Câmaras Reunidas ou Câmaras Conjuntas . Nos Tribunais Federais, as seções , em que eles se dividem, tomam o nome de Turmas , correspondendo às Câmaras dos Tribunais Regionais.<br />
<br />
*Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*<br />
Cada uma das seções em que se dividem certos tribunais para o julgamento dos feitos.<br />
<br />
*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico do TJRJ (2023)):*<br />
Possui atribuição para julgar, entre outros, os recursos relativos a decisões judiciais das Varas da 1ª instância. Composta por 5 Desembargadores. Podendo ser: Câmara de Direito Privado, Câmara de Direito Público, Câmara de Direito Empresarial ou Câmara Criminal.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#câmara | (de tribunal) chamber. Ver TURMA.\n• 3a Câmara de Direito Privado → 3rd Chamber\nof Private Law\n_______________\n<br />
<br />
*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)):*<br />
Possui atribuição para julgar, entre outros, os recursos relativos a decisões judiciais da 1ª instância. Composta por 3 Desembargadores.<br />
<br />
== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br />
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br />
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{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"<br />
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)<br />
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br />
|-<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"A tramitação obedece às regras de Câmara."''<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "As regras de Câmara foram aplicadas."<br />
|}<br />
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== Detalhes Classificatórios ==<br />
* '''Áreas do Direito associadas:''' Geral, Direito Civil<br />
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Jurídico<br />
* '''Natureza Jurídica:''' Conceito Geral<br />
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional<br />
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== Aspectos Linguísticos ==<br />
* '''Idioma originário:''' Português<br />
* '''Etimologia:''' <br />
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' câmara<br />
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== Referência Bibliográfica ==<br />
* Dicionário Jurídico | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Dicionário Jurídico do TJRJ (2023) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)<br />
<br />
<br />
[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br />
[[Categoria:Conceito Jurídico]]<br />
[[Categoria:Direito Geral]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>Advogado Completo