Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T17:39:56Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Câmara de comércio
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/camara-de-comercio
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== Significado Prático ==
*Direito comercial.* **1.** Instituto que tem por escopo estudar e facilitar as relações comerciais com países estrangeiros. Para tanto, possui um *bureau* de informações, num e noutro país, e mostruários de mercadorias ou produtos manufaturados e fabricados no País. **2.** Corpo representativo de empresários que, junto aos órgãos governamentais, promove e defende os interesses do comércio e da indústria no que estiver relacionado com o Estado.

*Direito comercial.* **1.** Instituto que tem por escopo estudar e facilitar as relações comerciais com países estrangeiros. Para tanto, possui um *bureau* de informações, num e noutro país, e mostruários de mercadorias ou produtos manufaturados e fabricados no País. **2.** Corpo representativo de empresários que, junto aos órgãos governamentais, promove e defende os interesses do comércio e da indústria no que estiver relacionado com o Estado.

*Nota Adicional:* (dir.com.) 1. Instituto que tem por escopo estudar e facilitar as relações comerciais com países estrangeiros. Para tanto, possui um bureau de informações, num e noutro país, e mostruários de mercadorias ou produtos manufaturados e fabricados no País. 2. Corpo representativo de empresários que, junto aos órgãos governamentais, promove e defende os interesses do comércio e da indústria no que estiver relacionado com o Estado

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Corporação de comerciantes e industriais, instituídas sob os auspícios dos poderes públicos, para servir como órgão de defesa dos interesses comerciais e industriais de determinada região, ao mesmo tempo em que se coloca como órgão representativo da classe junto aos mesmos poderes. As câmaras de comércio se organizam, por vezes, como corporações internacionais, para defesa dos interesses recíprocos do comércio e da indústria entre dois países. Em tal caso, costumam as câmaras ter simultaneamente, num e noutro país, bureau de informações relativas ao comércio do país distante, naquele em que o bureau está estabelecido e vice-versa, bem assim ligeiros mostruários das mercadorias ou produtos fabricados e manufaturados no país. Desse modo, cada banco pagará somente a importância de que se mostrar devedor. E se, pela compensação procedida, ocorrer que tenha crédito, pela evidência de saldo credor a seu favor, a ele será paga a importância que lhe cabe. Os saldos, devedor ou credor, apresentados, podem ser motivos de uma nova compensação sobre um banco em que credor e devedor mantenham operações, desde que assim sejam pelos mesmos regularmente convencionados. Mesmo organizadas sob os moldes de associação privada, as Câmaras de Compensação não podem funcionar sem autorização do governo.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de CÂMARA DE COMÉRCIO nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de CÂMARA DE COMÉRCIO de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' câmara de comércio

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Comercial]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Câmara de comércio - Histórico de revisão

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