Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T17:40:20Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Câmara legislativa
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Constitucional, Processo Legislativo, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/camara-legislativa
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== Significado Prático ==
*Direito constitucional.* Assembleia de legisladores (deputados e senadores) compreendida pelo Parlamento. Assim, é câmara legislativa tanto o Senado como a Câmara dos Deputados.

*Direito constitucional.* Assembleia de legisladores (deputados e senadores) compreendida pelo Parlamento. Assim, é câmara legislativa tanto o Senado como a Câmara dos Deputados.

*Nota Adicional:* (dir.const.) Assembleia de legisladores (deputados e senadores) compreendida pelo Parlamento. Assim, é câmara legislativa tanto o Senado como a Câmara dos Deputados

*Nota (Glossário Legislativo):* Casa Legislativa do Distrito Federal, cujos membros são eleitos pelo povo e à qual cabe elaborar, discutir e aprovar as normas jurídicas de sua competência.

- CF, art. 32.
- Conceito Geral: Casa Legislativa <quanto à esfera federativa>.
- Tradução: Legislative Chamber (Inglês); Asamblea Legislativa del Distrito Federal (Espanhol).

*Nota (LexML - Autoridades):* Autoridade governamental ou órgão público (Distrital::Legislativo::Câmara Legislativa).

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Designação dada a toda assembleia de legisladores, compreendida pelo parlamento, pelas cortes ou por quaisquer outras organizações que integrem o Poder Legislativo. Entre nós, integrando o Poder Legislativo, Câmara dos Deputados e Senado Federal entendem- se câmaras legislativas .

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de CÂMARA LEGISLATIVA nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de CÂMARA LEGISLATIVA de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Constitucional, Processo Legislativo, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' câmara legislativa

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Glossário de Termos Legislativos (Câmara dos Deputados/Senado Federal) | LexML - Vocabulário de Autoridades | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Constitucional]]
[[Categoria:Direito Processo Legislativo]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Câmara legislativa - Histórico de revisão

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