Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T17:52:47Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Cédula
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Comercial, Direito Eleitoral, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Penal, Direito Processual
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/cedula
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== Significado Prático ==
**1.** Na *linguagem jurídica* em sentido amplo, documento escrito que gera efeitos legais. **2.** *Direito bancário.* a) Papel representativo de moeda de curso legal; papel-moeda; b) apólice de dívida pública. **3.** *Direito eleitoral.* Impresso contendo o nome do candidato, usado para expressão de voto, que deve ser colocado pelo eleitor numa urna. **4.** *Direito processual penal.* É a dada a cada um dos jurados presentes no Tribunal do Júri, contendo a palavra “sim” ou “não”, a fim de que os seus votos aos quesitos possam ser recolhidos de forma secreta. **5.** *Direito comercial.* Título de garantia real sobre mercadoria depositada em armazém geral; *warrant*. **6.** *Direito tributário.* Parte da declaração do imposto sobre a renda onde são anotadas as categorias dos rendimentos do contribuinte, determinando-se a importância que deve ser paga, apurando-se o líquido após as deduções permitidas legalmente.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim schedula , diminutivo de scheda , com o sentido de bilhete , no uso corrente designa toda espécie de papel , em que haja obrigação, seja passada pelo próprio poder público, seja por um particular. Desse modo, cédula indica o papel representativo da moeda em curso, como significa a obrigação passada por uma pessoa a outra, tal como a cédula hipotecária , e as cédulas da dívida pública (apólice). Cédula . Na técnica do imposto sobre a renda, representa, a palavra, a parte da declaração, onde se anotam os rendimentos relativos a cada categoria , determinando a soma de rendimentos em cada cédula, pelo seu líquido, em virtude das deduções permitidas, a importância do imposto cedular a pagar. Cada cédula tem a sua taxa cedular e a soma da tributação relativa a cada cédula constitui o imposto proporcional , que este se entende devido pela verificação dos rendimentos em cada cédula, correspondente à categoria a que se refere. Cédula . Denominação dada ao papel em que, nas eleições, se inscrevem os nomes das pessoas que vão ser votadas. É a cédula eleitoral .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#cédula | (eleitoral) ballot.\n_______________\n\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de CÉDULA nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de CÉDULA de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Comercial, Direito Eleitoral, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Penal, Direito Processual
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' cédula

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

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[[Categoria:Direito Direito Tributário]]
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Cédula - Histórico de revisão

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