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<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p> <p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br /> |termo = Código Civil<br /> |classe_terminologica = Conceito Jurídico<br /> |nivel_tecnico = Profissional<br /> |idioma_origem = Português<br /> |areas_do_direito = Geral<br /> |jurisdicao = Brasil<br /> |semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/codigo-civil<br /> }}<br /> {{Progresso do texto}}<br /> <br /> == Significado Prático ==<br /> . Lei nº 10.406/2002. Disponível em: &lt;https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm&gt;. Acesso em: março/2023. BRASIL.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#Código Civil | civil code. Sinônimo\ndesnecessário de código civil em português:\ndiploma substantivo civil.\n_______________\n\n#código de defesa do consumidor (CDC)\n| Consumer Protection Code; Code of Consumer\nProtection.\n_______________\n<br /> <br /> == Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br /> Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br /> <br /> {| class=&quot;wikitable&quot; style=&quot;width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;&quot;<br /> ! style=&quot;background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Formal (Juridiquês)<br /> ! style=&quot;background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br /> |-<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;&quot; | &#039;&#039;&quot;A tramitação obedece às regras de Código Civil.&quot;&#039;&#039;<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;&quot; | &quot;As regras de Código Civil foram aplicadas.&quot;<br /> |}<br /> <br /> == Detalhes Classificatórios ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Áreas do Direito associadas:&#039;&#039;&#039; Geral<br /> * &#039;&#039;&#039;Classe Terminológica:&#039;&#039;&#039; Conceito Jurídico<br /> * &#039;&#039;&#039;Natureza Jurídica:&#039;&#039;&#039; Conceito Geral<br /> * &#039;&#039;&#039;Nível Técnico sugerido:&#039;&#039;&#039; Profissional<br /> <br /> == Aspectos Linguísticos ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Idioma originário:&#039;&#039;&#039; Português<br /> * &#039;&#039;&#039;Etimologia:&#039;&#039;&#039; <br /> * &#039;&#039;&#039;Pronúncia ou leitura recomendada:&#039;&#039;&#039; código civil<br /> <br /> == Referência Bibliográfica ==<br /> * Dicionário Jurídico | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)<br /> <br /> <br /> [[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br /> [[Categoria:Conceito Jurídico]]<br /> [[Categoria:Direito Geral]]</div>

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