Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T17:49:19Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = CASO
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = de-placido:caso
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== Significado Prático ==
Derivado do latim casus (acontecimento, circunstância), na linguagem jurídica, é aplicado no mesmo sentido do evento, sucesso, isto é, tudo que acontece ou possa acontecer , sendo, às vezes, tomado no sentido próprio de circunstância, situação . Quando, por exemplo, vem na expressão “em caso algum”, o sentido dele é, assim, indicativo de emergência, circunstância, situação , embora estas palavras sempre deem ideia de qualquer evento, que possa vir modificar o que existia anteriormente, ou de qualquer acontecimento que se venha sobrepor a outro acontecimento anterior. O vocábulo “caso” é sempre indicativo de tudo quanto, tendo acontecido ou estando para acontecer, se revela um fato , um evento , um acontecimento , uma circunstância . E daí por que na linguagem jurídica é frequente a utilização dele nas suas variadas acepções. E vemo-lo como caso análogo , aquele que é igual ou semelhante a outro; atual , como aquele que está presente; certo , o de cuja realização se tem certeza; ou incerto , quando duvidoso é o evento; futuro , quando virá; passado , quando já aconteceu; fortuito , quando imprevisível; ou da lei , quando nela se encontra especificado, e omisso , quando dele não se tem referência no texto legal.

*Nota Adicional (Fonte: Português Jurídico - Marcelo Paiva / Educere):* Acaso indica “por acaso”, “porventura” e pode ser precedido da conjunção con dicional se: Se acaso se estiver em Brasília amanhã, visite seu irmão. Caso já indica condição e não pode estar acompanhada da conjunção condicio nal se: Caso vá a Brasília amanhã, visite seu irmão.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#caso | 1 – case. No linguajar forense, “caso” é\nsinônimo de ação e processo. Ver PROCESSO (2).\n2 – o termo case é muito comum em textos\njurídicos em inglês, sendo utilizado em sentidos\ndiferentes. Traduza as seguintes expressões\nconforme indicado abaixo. Sempre que possível,\nprefira o termo event. Fonte: Bryan A. Garner, A\nDictionary of Moder Legal Usage, page 133.\n• no caso de → in the event of.\n• no caso de descumprimento contratual, uma\nmulta será aplicada → in the event of breach of\ncontract, a penalty applies.\n\n• conforme o caso; se for o caso → as the case\nmay be.\n• a parte deverá pagar as custas, se for o caso →\nthe party shall pay court costs, as the case may\nbe.\n• em qualquer caso → in any event.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'CASO' tem ampla aplicação prática."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: Derivado do latim casus (acontecimento, circunstância), na linguagem jurídica, é aplicado no mesmo s..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' caso

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Português Jurídico (Marcelo Paiva / Educere) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

CASO - Histórico de revisão

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