https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=CASO_FORTUITO_E_CASO_DE_FOR%C3%87A_MAIORCASO FORTUITO E CASO DE FORÇA MAIOR - Histórico de revisão2026-06-11T12:17:22ZHistórico de revisões para esta página neste wikiMediaWiki 1.45.1https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=CASO_FORTUITO_E_CASO_DE_FOR%C3%87A_MAIOR&diff=7220&oldid=prevAdvogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica2026-05-19T17:49:23Z<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br />
|termo = CASO FORTUITO E CASO DE FORÇA MAIOR<br />
|classe_terminologica = Conceito Geral<br />
|nivel_tecnico = Especializado<br />
|idioma_origem = Português<br />
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito<br />
|jurisdicao = Brasil<br />
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/caso-fortuito-e-caso-de-forca-maior<br />
}}<br />
{{Progresso do texto}}<br />
<br />
== Significado Prático ==<br />
FATO JURÍDICO STRICTO SENSU ORDINÁRIO. (<a href="Abreviaturas.xhtml#dir.">dir.</a><a href="Abreviaturas.xhtml#civ.">civ.</a>) Aquele que sobreleva em importância o decurso do tempo ou o ato da natureza, operando-se normal ou paulatinamente. Por exemplo: morte, nascimento, maioridade, aluvião, avulsão, álveo abandonado e o decurso do tempo, que juridicamente se apresenta sob a forma de prazo-intervalo entre dois termos (dies a quo e dies ad quem), o inicial e o final, pois o termo é o momento no qual se produz, se exerce ou se extingue determinado direito, como ocorre com a usucapião, a prescrição e a decadência<br />
<br />
== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br />
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br />
<br />
{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"<br />
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)<br />
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br />
|-<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de CASO FORTUITO E CASO DE FORÇA MAIOR nos autos do processo."''<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de CASO FORTUITO E CASO DE FORÇA MAIOR de forma direta e acessível no caso."<br />
|}<br />
<br />
== Detalhes Classificatórios ==<br />
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito<br />
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral<br />
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária<br />
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado<br />
<br />
== Aspectos Linguísticos ==<br />
* '''Idioma originário:''' Português<br />
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.<br />
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' caso fortuito e caso de força maior<br />
<br />
== Referência Bibliográfica ==<br />
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — F.xhtml<br />
<br />
<br />
[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br />
[[Categoria:Conceito Geral]]<br />
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]</div>Advogado Completo